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COLUNA: Lei do Bem, a lei da inovação

Novas criações e novos investimentos são direcionados para possibilitarem as inovações necessárias

| Especial para ACidade ON

O advogado Felipe Zalaf (Foto: Divulgação) 

Diariamente as empresas buscam soluções e alternativas legais de economia fiscal como um dos pilares de seus planejamentos estratégicos.  Nos últimos anos temos ouvido falar muito na Lei nº 11.196/05, denominada de Lei do Bem, como forma de planejamento estratégico das empresas.  

A Lei do Bem traz vários incentivos fiscais às empresas que realizam pesquisa e desenvolvimento de inovações tecnológicas.
Tal lei ultimamente não poderia calhar de forma mais conveniente às empresas de tecnologias, na medida em que a sociedade está cada vez mais primando por invocações tecnológicas nas mais variadas atividades.  

Com o crescimento da necessidade de novas tecnologias, novas criações e novos investimentos são direcionados para possibilitarem as inovações necessárias.  

Nesta linha, as empresas tem se aplicado em pesquisas e desenvolvimentos de inovação tecnológicas consistentes em (i) projetos experimentais ou teóricos, (ii) projetos originais com finalidade de aquisição de novos conhecimentos, e (iii) projetos sistemáticos, baseados na fabricação de novos materiais, produtos ou dispositivos.  

Em contrapartida, os incentivos fiscais vão desde a dedução de IRPJ, redução de IPI e depreciação e amortização acelerada, até a conquista de selo de empresa inovadora pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Com isso, a empresa adquiri maior crescimento e competividade no mercado.  

A Lei do Bem se mostra como uma alternativa viável que pode ser usada pelas empresas de forma racional, legal e estratégica, uma vez atendidas os pré-requisitos legais como empresas em regime no Lucro Real, com Lucro Fiscal, com regularidade fiscal (emissão da CND ou CPD-EN) e que invistam em Pesquisa e Desenvolvimento.  

Assim, projetos consistentes e atendendo as determinadas características e as empresas se encaixando nos pré-requisitos legais, serão a fórmula para alcance desta importante alternativa fiscal em prol da inovação tecnológica.  

Felipe Zalaf é advogado do escritório Claudio Zalaf Advogados

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