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A importância da portaria para moradores e empregadas domésticas

Na maioria dos casos a empregada doméstica chega para trabalhar e deixa o local em horários em que os moradores não estão presentes

| Especial para ACidade ON

O advogado Bento Pereira Neto (Foto: Divulgação) 

Na relação entre empregadores e empregadas domésticas uma das maiores dificuldades está em conseguir controlar de maneira efetiva o horário de trabalho realizado, principalmente em residências com apenas uma empregada.  

Na maioria dos casos a empregada doméstica chega para trabalhar e deixa o local em horários em que os moradores não estão presentes, pois também foram para seus trabalhos, ou em alguns casos, os moradores encontram com a empregada apenas no horário de chegada ou saída da funcionária.  

Nessa situação, como controlar efetivamente o tempo de trabalho?  

No caso de empresas com mais de 20 funcionários, é obrigatório a existência de cartão de ponto, ou ponto eletrônico, para deixar registrado todos os horários de trabalho.  

Porém, em uma residência é pouco usual e até mesmo financeiramente inviável manter um sistema de cartão de ponto.
Alguns empregadores mantêm livros ponto, ou apenas aqueles cartões de ponto, em geral de cor laranja, para preenchimento pelas domésticas, porém, não é possível aferir de maneira precisa se os horários foram inseridos corretamente, já que o trabalho é prestado sem a presença do empregador.  

E essa situação gera problemas para os empregadores domésticos tanto por não saberem se estão tendo a prestação de serviços pelo tempo efetivamente contratado, como também sofrem o risco de uma Reclamação Trabalhista com pedido de horas extras.
Para se ter um exemplo, em uma Reclamação Trabalhista o empregador dificilmente terá uma testemunha para comprovar os horários da empregada, já que normalmente não há ninguém em casa, ou as pessoas que lá estão são parentes, que não poderão servir como testemunhas em virtude do parentesco.  

Por sua vez, as empregadas possuem contatos com outras domésticas, e a produção de prova fica muito mais fácil.
Desta forma, para evitar estes problemas e gerar maior comodidade e segurança aos moradores, a portaria dos condomínios e residenciais pode e deve prestar um serviço bastante simples e eficiente, e que em regra faz parte de suas atribuições, ou seja, o controle de acesso.  

É função primordial da portaria controlar o acesso de terceiros, em geral com o preenchimento de dados cadastrais básicos, mas no caso de empregadas domésticas, como o acesso é constante, a liberação da profissional é automática.  

Diante deste cenário, os moradores podem solicitar que o síndico ou administradora do condomínio ou residencial que instale controle individual de acesso de terceiros, por biometria ou qualquer outro, de modo que seja possível mensalmente solicitar o extrato do registro de entrada e saída de determinada pessoa.  

Com esta medida, cada morador poderá controlar os horários da empregada doméstica, se proteger contra Reclamações Trabalhistas, simplesmente solicitando que a portaria cumpra com uma medida que já lhe cabe, mas de uma forma mais eficiente e ajustada as necessidades atuais dos moradores.  

E mais, o registro individual de acesso ainda protege os moradores da entrada de várias pessoas em conjunto com a liberação de apenas uma, o que é muito comum quando não existe o controle individual.  

Bento Pereira Neto é advogado e sócio do escritório Pereira Neto & Chiminazzo Advogados.

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