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Vereadores ampliam pedido de pequenas obras em ano pré-eleitoral

No primeiro semestre deste ano, número de indicações cresceu 26% na Câmara de Campinas; projetos de lei tiveram queda

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Vereadores durante sessão (Foto: Divulgação) 

Em ano pré-eleitoral, os vereadores de Campinas aumentaram em 26% os pedidos para a realização de pequenas obras na cidade via indicação. No primeiro semestre de 2018, os parlamentares apontaram 4.441 problemas em Campinas. Nos seis primeiros meses deste ano, já são 5.608 solicitações entre colocação de lombadas, iluminação, podas de árvore, tapa-buraco e outros.

Em compensação, o número de projetos de lei caiu. Nos seis primeiros meses de 2019 foram 171 propostas protocoladas, uma redução de 11% em relação ao mesmo período do ano passado.

As pequenas obras que o governo do prefeito Jonas Donizette (PSB) realiza nos redutos dos parlamentares servem para que eles carimbem a ação e tentem reverter em voto no próximo ano, já que a maioria deve concorrer à reeleição. Os parlamentares aliados têm conseguido destravar os seus pedidos mas, dizem, é preciso ficar "em cima" da equipe do governo para ter a indicação realizada.

Enquanto a base de Jonas se beneficia da aliança com o governo e conquista suas indicações, outra ferramenta bastante usada pelos parlamentares no primeiro semestre deste ano foi o requerimento. É com eles que a oposição consegue informações sobre contratos, andamento de projetos do Executivo e desempenho da gestão. Nos seis primeiros meses deste ano, foram 1852 pedidos.

PROJETOS DE LEI EM BAIXA

Já a produção de projetos de lei ordinárias, uma das principais atribuições da Casa, diminuiu. Em 2018, foram 193 propostas. No primeiro semestre deste ano, a Câmara registrou 171 projetos. O campeão de projetos é o vereador Carmo Luiz, com 19 propostas, a maioria sem efeito prático para a população.

No primeiro semestre, os parlamentares se ocuparam em votar a Comissão Processante contra Jonas Donizette (PSB), que inocentou o chefe do Executivo de responsabilidade sobre as denúncias do Caso Ouro Verde. A denúncia envolve um esquema descoberto pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de corrupção, favorecimento e fraudes em contratos com a organização social Vitale, que administrava o Hospital Ouro Verde.

Depois de decidirem que o prefeito não tinha culpa no caso, foi a vez de votar o pacote de bondades. As pautas beneficiaram os servidores concursados e comissionados da Câmara com a distribuição de vales-alimentação para indicados políticos, no valor de R$ 1,3 mil por mês e ainda reduziu a jornada de trabalho dos concursados para 6 horas.

POPULAÇÃO

Para Campinas, foram apresentadas poucas pautas relevantes. Duas matérias que impactam diretamente na vida da população, o Mais Médicos Campineiro e o Plano de Regularização Fiscal, vieram do Executivo.

Com a Saúde em crise e com seus gabinetes lotados de demanda na área, os parlamentares fizeram palanque com a proposta do Mais Médicos, que prevê uma bolsa de até R$ 11 mil para que os profissionais atendam nas unidades de Saúde da cidade. O programa viabiliza a seleção rápida de profissionais sem passar por concurso. A estimativa é que esses médicos atuem nos 66 postos das cidade.

Já o Refis, aprovado pouco antes do início do recesso, estabelece regras especiais para quem quer negociar a dívida com o município. Para IPTU, ISS, ITBI, taxa de lixo e autos de infração destes impostos, os descontos podem chegar a 75% em multas e de 55% nos juros, o que depende da forma de pagamento. O encargo financeiro é de 6% nos parcelamentos.

SEGUNDO SEMESTRE

A Lei de Puxadinho deve tomar o tempo dos vereadores na volta do recesso em agosto, com a realização das audiências públicas antes da votação. A legislação vai permitir a regularização de ao menos 200 mil imóveis na cidade. A proposta prevê que, para cada nível de irregularidade, será aplicada uma base de cálculo para multa. A variação será entre quatro UFICs (unidades fiscais) por metro quadrado, o equivalente a R$ 14,10, até 62 UFICs, o que significa R$ 218,62 por metro quadrado.

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