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Campinas já sente impacto de corte da União no ensino básico

Déficit atual na educação infantil é de 6 mil vagas; sem verbas federais, Prefeitura não consegue cumprir meta de novas creches

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Movimentação em creche de Campinas (Foto: Denny Cesare/Código 19) 

Campinas tem hoje um déficit de 6 mil vagas em creches. Este ano, não foram inaugurados novos prédios. A estimativa do governo do prefeito Jonas Donizette (PSB) é a de abrir seis novas unidades, com 250 vagas cada uma, até o fim do ano que vem, quando se encerra o seu segundo mandato. No entanto, o município não deve contar com aportes do governo federal a curto prazo e os projetos dificilmente sairão do papel.

Isso porque a gestão de Jair Bolsonaro, além de ter feito ofensivas para reduzir repasses para universidades, também cortou recursos da educação básica, o que afeta diretamente o ensino em tempo integral, construção de creches, programas de alfabetização e ensino técnico.

Em Campinas, boa parte dos cursos oferecidos já tem seus custos municipalizados - inclusive as novas obras. A contribuição da União é pequena. Para se ter uma ideia, a Prefeitura recebeu dinheiro do Fundo Nacional de Educação (FNDE) para a construção de 13 creches, mas apenas 20% do valor total para obras. O restante foi retirado do caixa da cidade. Dez delas já foram entregues.

Hoje, as cidades são as que menos recebem recursos. A maior parcela do que é arrecadado em impostos no país fica com a União, 70%. Os municípios ficam com 5% e os estados com 25%. Ao mesmo tempo, a responsabilidade das prefeituras aumentou. Hoje, grande parte do orçamento é gasto com a Saúde e a Educação.

CORTES

Um dos programas que o governo federal cortou em Campinas foi o Pacto Nacional de Alfabetização Idade Certa. A União transferia recursos para os municípios com o objetivo de pagar bolsas de formação aos professores, para a compra de material escolar, além de encaminhar as diretrizes.

O corte ocorreu sem aviso algum por parte do governo federal. Não houve orientação sobre como dar continuidade ao projeto, segundo a Secretaria de Educação. A solução encontrada foi assumir o programa via Hora Projeto.

Hoje, a Educação em Campinas paga a formação do professor. Apenas com esse programa, o município gasta R$ 200 mil ao mês.

Segundo a Prefeitura, a cidade deixa de investir em outras áreas para assumir o papel que era do Governo Federal. Atualmente, o município aplica mais do que o limite de 25% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para cobrir os custos da Educação. O poder público local é o responsável pelo Ensino Infantil e compartilha com o Estado o custeio do Fundamental. O médio é custeado pelo Estado.  



JUSTIÇA

Enquanto o poder público reduz investimentos na Educação, pais e mães que precisam trabalhar em período integral não têm outro caminho a não ser entrar com ação na Justiça para garantir a vaga.

Esse é o caso da Karina Seixas. "Eu tive que entrar com uma ação judicial. Foram dois meses e meio com a ação. Não tinha como ficar com a minha filha. Sou só eu e ela e trabalho em período integral. Quando ela completou três anos, a creche mudou para meio período e foi outra luta para conseguir vaga em período integral em outra unidade", disse.

Esse também foi o caso da Patrícia Pereira. "Fui para o Conselho Tutelar, depois para a Defensoria e só assim consegui a vaga. Conheço muitas mães que estão nessa lista de espera. Dificilmente a gente consegue. Dependendo da demanda, só via conselho e Justiça".

Já outros moradores que não entraram na Justiça tiveram que fazer diversas tentativas nos bairros e na região central. "Foi muito difícil. Só consegui na região central. Tenho várias pessoas da família que pagam porque não tem vaga. Minha irmã não conseguiu. É uma batalha. Nós sentimos essa falta de investimentos na Educação", afirmou Alexandra de Godoy.

CRECHES

A rede municipal de Educação conta hoje com 65 mil alunos entre Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Ensino Profissionalizante e Qualificação Profissional.

Desde 2013, foram criadas 8 mil vagas em creches, mesmo assim, o déficit na cidade é grande. Segundo a Prefeitura, a demanda é constante e crescente. O governo pretende inaugurar unidades nos bairros São Domingos, Telesp, Nova Europa, São Luiz, Parque das Cachoeiras e Residencial Flávia.

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