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Veto a prisão em 2ª instância tem impacto no Caso Sanasa

Os 15 condenados ficam em liberdade até o julgamento final da ação

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Acusada de ser a mandante do esquema, Rosely recebeu uma pena de 17 anos do prisão. Foto: Denny Cesare/Código 19

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, de derrubar a prisão em 2ª instância, tem impacto direto no início de cumprimento da pena para os 15 réus condenados no Caso Sanasa em Campinas, inclusive, a ex-primeira-dama Rosely Nassin Jorge Santos.

Agora, todos os condenados aguardam o julgamento em liberdade até se esgotarem a possibilidade de recursos. A ação tramita na Justiça desde 2011.  

O Supremo decidiu na semana passada que ninguém poderá ser preso para cumprir a pena até o julgamento de todos os recursos possíveis dentro de um processo criminal. Antes, a prisão só pode ser feita de forma preventiva. A decisão libertou também, na semana passada, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, após um ano e sete meses de prisão.  

Em setembro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação dos 15 réus do Caso Sanasa. Eles foram acusados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de participar de um dos maiores esquema de corrupção da história de Campinas, que envolveu fraudes em contrato e formação de quadrilha na Sociedade de Abastecimento de Água (Sanasa).  

Representantes do poder público cobravam propina de empresários que, em troca, conseguiam vencer as licitações da empresa pública para prestar diversos serviços como manutenção e limpeza na cidade.  

Na época, o escândalo desestruturou todo o poder público da cidade. O então prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) foi cassado, assim como o seu vice, Demétrio Vilagra (PT). Campinas passou por uma eleição indireta e o então presidente da Câmara, Pedro Serafim (PRB) foi escolhido pelos vereadores para governar a cidade.  Quando o caso veio à tona, alguns réus foram presos e depois liberados e, desde então, aguardam a tramitação da ação na Justiça.    
 
"A recente decisão do STF vem na contramão dos avanços conquistados recentemente no combate à corrupção e estimula o sentimento de impunidade. No caso Sanasa, em que já existe decisão comprovando a responsabilidade dos envolvidos tanto por um juiz de primeiro grau como por um Tribunal colegiado de segunda instância, a decisão do STF claramente compromete a punição efetiva dos condenados, que era iminente, postergando-a para um momento incerto no futuro. Trata-se de um estímulo aos criminosos poderosos, que possuem recursos financeiros para recorrerem até às últimas instâncias", afirmou o promotor do Gaeco, Daniel Zulian.

Promotor do Gaeco, Daniel Zulian, Foto: Denny Cesare/Código 19
Acusada de ser a principal mandante do esquema, Rosely recebeu uma pena de 17 anos de prisão. Com a decisão do TJ (em segunda instância), ela começaria a cumprir sua sentença. Agora, ela deve aguardar em liberdade, até se esgotarem todas as possibilidades de recursos.   
 
"O curioso é que os Tribunais Superiores, por lei, não podem reexaminar os fatos, o que torna ilógico impedir o cumprimento da pena a partir da 2ª instância, sem falar que o percentual de reforma de decisões por questões de direto nesses Tribunais Superiores, é mínimo. Ou seja, perde a sociedade de Campinas que espera por Justiça e punição dos responsáveis por assaltar os cofres públicos", finalizou o promotor.

Dos 17 denunciados, 15 tiveram suas condenações mantidas. Demétrio Vilagra (PT), que chegou a ser cassado, foi inocentado no processo.  

A DECISÃO
 
Os ministros entenderam que a Constituição estabelece que ninguém pode ser considerado culpado até a fase final do processo, o trânsito em julgado, e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção da inocência. O julgamento não contou com maioria absoluta. O voto de desempate foi do ministro Dias Toffoli.  

A decisão que livra momentaneamente os réus do Caso Sanasa de iniciarem o cumprimento da pena é a mesma que libertou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada. Ele também aguardará em liberdade a tramitação da ação na Justiça.  

A discussão sobre a prisão em segunda instância já dura anos no Brasil. Em 2016, os ministros autorizaram o início do cumprimento da pena após o segundo julgamento. Mas a análise de mérito continuava em aberto. Após a decisão do STF na última semana, será obrigatório a partir de agora seguir esse entendimento.  

Condenados do Caso Sanasa em 2ª Instância  

1- Rosely Nassim Jorge Santos (ex-primeira-dama) - 17 anos.anos de prisão
2- Aurélio Cance Junior (ex-diretor técnico da Sanasa) - 14 anos e 10 meses de prisão
3- Ricardo Chimirri Candia (ex-diretor de Controle Urbano da prefeitura) - 11 anos de prisão.
4- Valdir Carlos Boscatto (ex-conselheiro da Sanasa) - 4 anos de prisão
5- Gregório Wanderley Cerveira (empresário) - 5 anos e 5 meses e 10 dias de prisão
6- João Thomáz Pereira Junior (empresário) - 5 anos e 5 meses e 10 dias de prisão
7- Alfredo Ferreira Antunes (empresário) - 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão
8- Augusto Ribeiro Antunes (empresário) - 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão
9- Dalton dos Santos Avancini (ex-presidente da Camargo Correa) - 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão
10- Pedro Luís Ibraim Hallack (empresário) - 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão
11- Emerson Geraldo de Oliveira (apontado como lobista) - 7 anos e 3 meses de prisão
12- Mauricio de Paula Manduca (apontado como lobista) - 7 anos e 3 meses prisão
13- Marcelo Quartim Barbosa de Figueiredo (ex-diretor Financeiro da Sanasa) - 14 anos e 10 meses.
14- José Carlos Cepera (empresário) - 6 anos, 6 meses e 12 dias.
15- Luiz Arnaldo Pereira Mayer (empresário) - 5 anos, 5 meses e 10 dias.

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