Aguarde...

ACidadeON Campinas

docon

Liberação de remédios à base de maconha traz insegurança a mães

Norma que autoriza a venda dos produtos em farmácias entre em vigor só no ano que vem; especialistas veem avanço mas dizem que ainda é pouco

| ACidadeON Campinas

Mãe cultiva planta em casa para o tratamento da filha. Foto: Renan Lopes/ACidade ON Campinas 

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) liberou nesta semana a venda em farmácias de produtos à base de maconha para uso medicinal no Brasil. A regulamentação é temporária, com validade de três anos. Já o cultivo da planta para a produção de medicamentos, no entanto, segue proibido. Fabricantes que desejarem entrar no mercado precisarão importar o extrato da planta.  

A norma para a venda passa a valer três meses após sua publicação no Diário Oficial da União. De acordo com a resolução, os produtos liberados poderão te uso oral e nasal, em formato de comprimidos ou líquidos, além de soluções oleosas.  

A reportagem do ACidade ON conversou com especialistas no assunto e com mães que cultivam a cannabis em casa para o tratamento dos filhos com doenças como epilepsia e autismo. Tanto os estudiosos quanto os pais afirmam que a regulamentação é positiva, mas traz algumas incertezas e insegurança.

COMO DEVERÁ SER  

A comercialização poderá ser feita apenas em farmácias e drogarias sem manipulação, que venderão os produtos prontos, mediante prescrição médica. O tipo de receita médica vai depender da concentração de THC (tetra-hidrocanabidiol), principal elemento psicotrópico da planta Cannabis sativa, ao lado do CBD (canabidiol), que é usado em terapias como analgésico ou relaxante. O THC altera as funções cerebrais e é a substância que provoca os efeitos alucinógenos quando a maconha é consumida.  

Na norma definida pelo órgão, nas formulações com concentração de THC inferior a 0,2%, o produto deverá ser prescrito por meio de receituário tipo B e renovação de receita em até 60 dias. Já os produtos com concentração de THC superior a 0,2% só poderão ser prescritos a pacientes terminais ou que tenham esgotado as alternativas terapêuticas de tratamento. Neste caso, o receituário para prescrição será do tipo A, que é mais restrito.  

LONGE DO IDEAL
 
A decisão da Anvisa não contempla a fisioterapeuta Angela Aboin, que vive em Campinas. Desde janeiro ela possui um salvo-conduto (espécie de habeas corpus preventivo) da Justiça para o cultivo da planta da maconha em sua casa para, assim, produzir o óleo do extrato de canabidiol. 

O produto é utilizado em sua filha, de 7 anos, que foi diagnosticada com TEA (Transtorno do Espectro Autista) aos 2 anos. "A decisão é uma luz no fim do túnel, algumas famílias serão beneficiadas e estão esperançosas. Porém, ela não contempla, por exemplo, as necessidades da minha filha, já que a concentração liberada não é adequada para o tratamento dela", afirmou.  

Desde as primeiras utilizações do óleo na criança - de forma oral diariamente - os resultados foram positivos. "Logo no primeiro uso ela conseguiu dormir por períodos mais longos. E até pude, com o tempo, começar a pentear o cabelo dela. Algo que ela não deixava", explicou. Angela afirma que o desenvolvimento da menina progrediu - ela inclusive começou a aprender a falar e a se socializar. "Pude ouvir minha filha me chamando de mãe pela primeira vez após a utilização do óleo".  

Mas a nova forma de comercialização do produto, segundo Angela, não é abrangente já que cada caso requer um tratamento específico. Atualmente ela utiliza uma planta com proporção de 1 por 1 de CBD e THC, para produzir o medicamento da filha, e a autorização da Anvisa permite uma proporção maior de CBD, mas limita o THC em 0,2% nos medicamentos aprovados.  

A medicação utilizada por Angela contempla toda a cadeia de canabinoides e ativa o efeito comitiva - um efeito que permite a modulação dos neurônios e apresentações anti-inflamatórias, além do estímulo da neuroplasticidade. "Por isso os benefícios para a minha filha foram tantos", disse. "O ideal seria permitir o plantio no país. É preciso tratar o cultivo da maconha e seus produtos com seriedade. Não se pode impedir o avanço dessa agricultura e dessa ciência no Brasil", afirmou.  



ÚLTIMA OPÇÃO  

Moradora de Marília, no interior paulista, Nayara Mazini é mãe de Letícia, de 6 anos, que sofre severas crises epiléticas (Síndrome de Lenox Gastaut). As crises da menina começaram já no primeiro vez de vida e aos dois ela já fazia tratamento com cinco medicamentos alopáticos. Os resultados foram lentos e o diagnóstico exato, no entanto, veio um pouco mais tarde, aos quatro anos.

Com a demora em apresentar resultados, a criança continuou a ter crises severas de epilepsia, o que fez com que ela perdesse a fala. Buscando uma solução melhor, Nayara passou a utilizar o óleo de canabidiol importado. O resultado não foi imediato. A criança passou a resultados efetivos com o óleo medicinal integral, extraído da planta toda. Letícia ainda tem crises, mas em número e grau reduzidos. "Minha filha é outra criança depois que passou a usar a cannabis medicinal", afirmou.  

Com o resultado positivo, Nayara obteve na Justiça o direito de cultivar a maconha em sua casa, utilizando a planta como matéria-prima para produzir o óleo e seguir com o tratamento da filha. Para entender o processo do cultivo, Nayara veio a Campinas no início deste ano para conhecer e aprender com Angela todo o processo de produção que ela desenvolveu em casa.  

Para Nayara, a maconha foi a última opção de tratamento para a filha, mas também foi a melhor. "Se a maconha tivesse sido prescrita logo no começo do tratamento, a minha filha talvez não tivesse perdido a voz", lamentou. 

MEDO
 
De fato, a decisão da Anvisa ainda mantém o tratamento com remédio à base de maconha como última opção. "Uma pessoa adulta que sofre com crises pode precisar de uma concentração maior de THC para apresentar resultados benéficos. Cannabis como última opção é um retrocesso", enfatizou Angela.  

"A decisão da Anvisa regula o mercado, mas ainda não olha para as questões de cada paciente", disse Nayara. E esse é o ponto que acarreta insegurança nas mães. Nayara acredito que os medicamentos à base de maconha que estarão disponíveis em farmácias ainda deixam dúvidas. "Será que este remédio da farmácia vai ser o ideal para a minha filha? Será que o preço vai ser acessível? Será que o valor não vai continuar a ser excludente? Ainda não está claro como ficará tudo isso", questionou.   


CUSTO

Para o médico e pesquisador em fitocabinoides Joaquim Daniel Silva, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), a decisão da Anvisa é benéfica, pois muda um quadro de exceção para um de regulação. "Deixa de ser necessário justificar cada caso perante à Anvisa", explicou. Silva conta que leva-se cerca de dois meses entre a consulta e a autorização para importar produtos à base de maconha.  

A decisão da Anvisa promete deixar esse processo mais simples. "Essa é uma liberação de um público que corre contra o tempo. Já tive caso de paciente que veio a óbito durante a espera dessa liberação", disse.  

Mas, mesmo com essa facilidade, ainda existe a questão do custo. Silva, infelizmente, não vê muitas melhorias nessa área. "Essa simplificação é um passo a frente, mas ainda não é o necessário, pois, com a importação, ainda existirá um custo elevado", avaliou. "Acredito que o custo continuará alto, pois existirá a margem de lucro de toda uma rede. Só iremos descobrir como isso vai ficar na prática".  

PLANTIO
 
Já o professor titular e diretor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unicamp, João Ernesto de Carvalho, defende que não existem motivos para impedir o plantio em solo brasileiro. "A decisão da Anvisa é muito ruim porque ela impede que o Brasil produza, que cultive e faça a produção de todas as etapas destes medicamentos", criticou.  

Para o diretor, o cultivo de maconha não é algo complexo e que não pode ser feito no país. Além disso, importar a matéria-prima continuará a deixar o produto final caro para os pacientes. "Não tem segredo tecnológico para a produção do extrato, visto que muitas mães fazem na própria casa para tratar os filhos", disse.

Ele continuou: "Importar a maconha vai continuar a deixar o produto caro e nem todo mundo terá como arcar com o custo. Além disso, haverá casos de famílias que vão recorrer à Justiça para que o custo destes medicamentos seja arcado pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Isso só vai gerar ainda mais gastos", avaliou.  

Silva concorda. Para ele, o Brasil tem potencial para se tornar um grande exportador de medicações à base de maconha. "Nosso clima e solo são extremamente promissores para o cultivo da maconha", disse.  

Além disso, impedir o plantio no país impede também o avanço de pesquisas. "A regulamentação da forma que foi determinada desestimula novas pesquisas ao não permitir o plantio legalizado, e sem novas pesquisas nós não vamos fornecer os avanços necessários", avaliou.  

"A Anvisa argumenta que faltam mais estudos e quais seriam os efeitos destes medicamentos a longo prazo, mas também não há liberação para a pesquisa. Se ela não libera o fornecimento do óleo produzido aqui, não há como eu pesquisar", terminou o médico.  
ANVISA
 
A resolução da Anvisa cria uma nova classe de produto sujeito à vigilância sanitária: "produto à base de cannabis". Ou seja, durante os três anos de validade, os produtos ainda não serão classificados como medicamentos.  

A regulamentação aprovada cita que os produtos à base de cannabis ainda precisam passar por testes técnicos-científicos que assegurem sua eficácia, segurança e possíveis danos, antes de serem elevados ao patamar de medicamentos.  

Em nota, a Anvisa disse que os fabricantes que optarem por comprar o insumo no exterior "deverão realizar a importação da matéria-prima semielaborada, e não da planta ou parte dela". Além disso, de acordo com a norma, "para viabilizar o monitoramento integral dos lotes de produtos e medicamentos da cannabis importados, foram limitados os pontos de entrada dos produtos em território nacional".  


Mais do ACidade ON