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RMC: penitenciárias funcionam com a capacidade acima do limite

Ao todo são 7.267 vagas, mas atualmente 10.461 pessoas compõem a população carcerária da região

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Complexo Penitenciários Campinas-Hortolândia. (Foto: Código 19/ Arquivo)
Todas as penitenciárias e centros de detenção masculinos da RMC (Região Metropolitana de Campinas) funcionam hoje com capacidade superior ao limite. Um levantamento feito pelo ACidade ON com base nos dados do setor de transparência da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) apurou que a capacidade está 43,9% acima do limite. Especialista no assunto afirma que presídios da região podem ser chamados de "pequenos Carandirus".

Ao todo são 7.267 vagas, mas atualmente 10.461 pessoas compõem a população carcerária da região espalhadas em oito presídios e cadeias distribuídas em quatro cidades - Campinas, Hortolândia, Americana e Sumaré. São duas penitenciárias, três centros de detenção provisória, dois centros de progressão penitenciária e um centro de ressocialização. Nessa conta não entrou a penitenciária feminina de Campinas.  

O número mais grave de superlotação carcerária se concentra nas penitenciárias de Hortolândia. O presídio Hortolândia 2, chamado oficialmente de Penitenciária II Odete Leite de Campos Critter, funciona com mais do que o dobro do suportado, segundo os dados da própria SAP. 

Lá são 855 vagas, para uma população de 1.869 presos. A capacidade está 118% acima do esperado. Situação semelhante é a da Penitenciária 3, também de Hortolândia, que funciona com superlotação de 113% - 700 vagas para 1.494 detentos.  

Em Campinas, o CDP (Centro de Detenção Provisória) tem 822 vagas e abriga atualmente 1.115 detentos. Já, em Americana, o CDP funciona com 75% acima da capacidade. Lá a população carcerária é de 1.123 presos, no local que suporta apenas 640.   

Os CPP (Centros de Progressão Penitenciárias) também funcionam com número acima do ideal. Em Campinas são 2.390 presos em regime semiaberto, no presídio que tem capacidade para 2.058. Em Hortolândia, a situação é pior, com 1.850 presos, enquanto o local suporta apenas 1.125.  

O Centro de Ressocialização de Sumaré, que também recebe detentos do regime semiaberto, recebe hoje 226 presos, e funciona com pouco mais da capacidade, estipulada em 223.  

Tabela com dados da população carcerária (Arte: ACidade ON Campinas)
NA PELE

O ex-presidiário Carlos, que prefere não ter o sobrenome revelado, foi indiciado por associação ao tráfico de droga e condenado há oito anos de prisão. Da sentença, ele cumpriu quatro anos no complexo Campinas/Hortolândia. Hoje livre, o ex-detento lembra que dividia espaço em celas com quatro vezes mais pessoas do que o suportado.  

"É um inferno na terra. É um lugar que tira a dignidade da pessoa e se assemelha a escravidão. Com as pessoas encarceradas, amontoadas e tratadas como lixo. Passei por celas que não cabiam nem dez homens, mas tinha quase 40. As pessoas dormiam no chão. Era muito comum pegar doenças. Eu tive tuberculose. É o modo mais primitivo, que tornar a pessoa ainda pior", afirmou.
Carlos ficou preso entre 2007 e 2013. Hoje, ele tem uma ONG (Organização Não Governamental) que ajuda moradores de rua e ex- presidiários na região.  

Junior, que também prefere não revelar o nome completo, também é ex-detento e foi condenado por tráfico de droga por portar 1,05 grama de cocaína. Ele teve a pena definida em sete anos e nove meses, e passou por 12 presídios no período entre 2012 a 2018. No último, em Hortolândia, ele ficou cerca de um ano.  

"Fiquei em uma cela que era pra cinco, mas tinham 25 pessoas. Na cela mais lotada havia 40 presos juntos. A gente sofria com falta de água, falta de higiene básica. É desumano, uma fábrica de vilões", afirmou.

Livre, Junior trabalha atualmente com instalação e manutenção de aparelhos eletrônicos. O ofício ele aprendeu com os programas de profissionalização que fez no período que ficou detido. "Foi a única coisa boa que aquele lugar me propiciou, porque depois que saí, as portas se fecharam, tem muito preconceito. Pelo menos consigo hoje trabalhar por conta própria", conta ele. A família foi fundamental para sua reinserção ao mercado de trabalho.  

PEQUENOS CARANDIRUS
 
O funcionamento das penitenciárias da região, com a superlotação, transforma esses locais em "pequenos Carandirus". A afirmação é da socióloga e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Camila Nunes Dias.  

"Quando implodiu o Carandiru (episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru no ano de 1992, quando uma intervenção da Polícia Militar para conter uma rebelião causou a morte de 111 detentos), houve um grande marco no sistema penitenciário. Isso culminou em grandes transferências de presos para o Interior. Concentrados em algumas regiões, esses locais se transformaram em vários pequenos ou nem tão pequenos Carandirus", afirmou a especialista que emendou. "No caso do Complexo Campinas/Hortolândia vemos isso. São unidades prisionais com capacidade já alta, que funcionam com o dobro da capacidade", afirmou a professora.  

Ainda segundo a especialista, a superlotação gera inúmeros problemas por causa da falta de controle da criminalidade. "Da superlotação decorrem vários problemas e o principal é a impossibilidade de controle por parte do Estado. Que não consegue exercer autoridade nos presídios em relação à proporção de funcionários e números de presos."  

Ainda segundo Camila, com a falta da autoridade do governo, quem exerce o controle das unidades prisionais são os líderes das facções criminosas. "O próprio sistema fortalece a criminalidade, alimentando esses grupos que se alimentam da deficiência das penitenciárias. Os presos precisam manter as relações com esses grupos para a própria sobrevivência. É um sistema que alimenta o ódio do preso, a raiva da sociedade e do Estado", disse.  

OUTRO LADO

Procurada, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) respondeu por meio de nota que desde o início do Plano de Expansão de Unidades Prisionais, entregou mais de 26 mil vagas no Estado, e que há mais oito presídios em construção.  

Ainda segundo a secretaria, o órgão investe na ampliação do programa de Centrais de Penas e Medidas Alternativas e atualmente, existem 85 CPMAs que oferecem vagas para prestação de serviço à comunidade (que substitui a pena de prisão) para mais de 19 mil pessoas.  

A SAP também diz apoiar a realização de audiências de custódia, que tem colaborado para reduzir o número de inclusões de pessoas presas em flagrante no sistema penitenciário.

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