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Câmara de Campinas pode alterar regras de votação em 2020

Mudanças no Regimento Interno serão debatidas em audiência pública

| Especial para ACidade ON

Plenário da Câmara de Campinas (Foto: Denny Cesare/Código 19) 

A forma como os projetos de lei são votados hoje na Câmara de Campinas pode mudar em 2020. Várias propostas de alteração no Regimento Interno tramitam na Casa. Uma delas, autoria da vereadora Mariana Conti (PSOL), pretende acabar com a chamada votação simbólica. Neste tipo de votação, por maioria simples, os legisladores apenas não se manifestam e aprovam a matéria. A parlamentar pede a votação nominal, ou seja, um posicionamento público sobre a decisão de cada legislador. 

A mudança solicitada por Mariana se une a quatro outras propostas de alteração do Regimento Interno apresentadas por seus colegas e que serão analisadas na próxima segunda-feira, às 9h30, em audiência pública convocada pela Comissão de Constituição e Legalidade da Casa, sob o comando de Luiz Henrique Cirilo (PSDB). 

O artigo 174 do Regimento Interno determina hoje que a votação simbólica seja utilizada para os processos que exigem maioria simples. Nesses casos, o presidente da sessão, ao anunciar a votação, convida os vereadores favoráveis a permanecerem sentados e anuncia o resultado dos votos. 

Já a votação nominal só acontece em projetos que exigem a maioria absoluta ou de dois terços dos vereadores. Nesse procedimento, os votos nominais são registrados no painel eletrônico da Casa. "O painel eletrônico garante a agilidade dos votos dos vereadores, garantindo também a publicidade dos votos dos mesmos nas mais variadas matérias", afirma Mariana Conti. 

AUDIÊNCIA 

Essa deve ser a última audiência convocada pela Comissão de Constituição e Legalidade este ano. A Câmara entra em recesso no próximo dia 11. "Vamos discutir, mas acredito que, se houver mudanças no Regimento da Casa, elas acontecerão só no ano que vem. Também estou com o novo Código de Ética da Casa e já quero apresentar na volta do recesso", afirmou Cirilo. 

Das alterações apresentadas até agora, Cirilo acredita que a mudança no sistema de votação pode gerar mais discussão na Casa. "Acho que entre as mudanças propostas até agora a que pode causar um pouco mais de debate é a que prevê votação nominal para projetos de maioria simples. Eu, particularmente, sou favorável a essa mudança, mas vamos discutir com todos os vereadores", disse o presidente. 

MUDANÇAS 

Também estará em análise na audiência da próxima segunda-feira (2) a proposta do vereador Rodrigo da Farmadic (PP) que pretende convocar audiências públicas para discutir projetos de lei que tratam de matérias tributárias. Para ele, a medida amplia a participação popular.  

Já Ailton da Farmácia (PSD) quer proibir a solicitação de tempo de liderança durante o Pequeno Expediente, período que os vereadores ocupam a tribuna por até 10 minutos para comunicados. O parlamentar alega que a prática prejudica os demais vereadores que não são líderes e que desejam expor suas ideais.  A briga, neste caso, é por espaço para falar durante as sessões.

A criação de blocos parlamentares e de um colégio de líderes é a ideia do vereador Zé Carlos (PSB). Em sua proposta, ele pretende que o Colégio de Líderes seja comandado pelo presidente da Câmara e composto dos líderes dos partidos, do governo, da minoria e dos grupos, para decidir suas posições. 

Para Silva, os acordos entre as lideranças aceleram as votações e podem contribuir para que os líderes tenham autonomia em relação à Mesa Diretora. 

A mudança mais simples apresentada até agora é a do vereador Rubens Gás (PSB). Ele pede uma alteração no nome da Comissão Permanente dos Idosos, Aposentados e Pensionistas para Comissão Permanente de Defesa e Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa.

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