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Campinas reage contra mudanças em cotas para deficientes

Desejo do governo federal em retirar obrigatoriedade de empresas contratarem deficientes provocou reação de autoridades locais

| Especial para ACidade ON

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados) 

A política nacional nunca gerou tanto debate. A cada dia, um novo projeto, uma nova nomeação ou até mesmo agressões físicas colocam deputados e senadores nos holofotes das redes sociais e dos meios de comunicação.

Esta semana não foi diferente. Entre um debate intenso na CPI da Fake News, nomeações polêmicas em órgãos públicos e até pancadaria na Assembleia Legislativa de São Paulo, o governo do presidente Jair Bolsonaro tentou impor uma mudança significativa na Lei das Cotas: retirar a obrigatoriedade de empresas contratarem pessoas com deficiência. No lugar, o depósito de dois salários mínimos para o fundo nacional do setor.

O projeto foi encaminhado para ser votado em regime de urgência. Na prática, isso significa que você acelera a tramitação e reduz a discussão com a sociedade sobre as mudanças. A Lei das Cotas existe há 20 anos no Brasil e trouxe inclusão para as pessoas com deficiência.

No Senado, Mara Gabrili (PSDB) tem feito suas articulações para que a proposta seja discutida e para que o governo federal também reveja principalmente o item que trata do emprego. É comprovado que pessoas com deficiência contribuem para o aumento da produtividade das empresas.

O assunto veio parar na Câmara de Campinas e também foi criticado pelos vereadores na sessão da última quarta-feira (4). Os parlamentares querem apresentar uma moção de repúdio ao projeto. Na tribuna, disseram também que acionaram parlamentares da região de Campinas para que possam interferir e não aprovar a proposta da forma como ela foi apresentada.

"Eu não poderia deixar de me manifestar em relação a esse PL porque é um retrocesso. Nas condições que estamos vivemos não podemos aprovar essa proposta. De imediato já entrei em contato com o deputado Carlos Sampaio para que não vá a votação. Ele se comprometeu a fazer. Eu sou conselheiro do Estado de São Paulo das Pessoas com Deficiência e a defesa para que essa proposta não seja aprovada é unanimidade", disse Gilberto Cardoso, o Vermelho (PSDB).

Ele também defendeu que a proposta não seja aprovada em nome da inclusão. "Que todas as pessoas tenham seus empregos e que possam gerar renda", disse. Professor Alberto (PL) engrossou o coro dos contrário ao projeto, assim como Luiz Henrique Cirilo (PSDB).

"Falar de tirar as cotas dos deficientes é voltar no tempo. Essa conquista não pode ser alterada. O cidadão com deficiência não quer esmola. Ele trabalha porque precisa do dinheiro, mas trabalha também porque o emprego dá a ele cidadania. Um projeto bizarro e na contramão do século 21", disse Cirilo.

O QUE DIZ A LEI

Hoje, a Lei das Cotas estabelece que entre empresas com mais de 100 funcionários, a proporção mínima de deficientes deve ser de 2% a 5%. A legislação também estimula a contratação de bons profissionais, que muitas vezes não teriam oportunidade de trabalho por falta de pequenas adaptações, para que essa pessoa possa cumprir sua jornada.

A urgência do projeto foi retirada após a pressão dos parlamentares em Brasília. Agora, o trabalho deve ser o de arquivar a proposta do governo Bolsonaro.

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