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Falta de articulação e força da base barram CPIs na Câmara

Oposição já tentou emplacar oito CPIs na atual legislatura, mas nenhuma teve sucesso

| Especial para ACidade ON

(Foto: Divulgação) 

A força da base do prefeito Jonas Donizette (PSB) na Câmara de Campinas e a falta de articulação dos parlamentares de oposição têm prejudicado a adoção de ferramentas institucionais de fiscalização do governo no Legislativo.

Na última quarta-feira (5), o vereador Nelson Hossri (Podemos) anunciou a elaboração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar um possível esquema de negociações de regularizações fundiárias com líderes comunitários em áreas invadidas em Campinas na Cohab.

O pedido recebeu cinco assinaturas de vereadores - são necessários 11, ou um terço do número total de parlamentares, para que a comissão seja implantada. Como a oposição ao governo Jonas na Casa tem oito vereadores, ela dificilmente será aprovada.

Este foi o oitavo pedido de CPI elaborado por vereadores na atual legislatura da Câmara de Campinas. Nenhum vingou. O campeão de pedidos é justamente Nelson Hossri, com quatro tentativas. Tenente Santini (PSD), Mariana Conti (PSOL), Pedro Tourinho (PT) e Marcelo Silva (PSD) têm um pedido cada.

Além das CPIs, a Câmara já votou também cinco pedidos de CPs (Comissões Processantes), que são criadas com a exclusiva missão de indicar a cassação ou inocentar o prefeito. Apenas uma foi aprovada - a de autoria do vereador Marcelo Silva, logo depois que estourou a Operação Ouro Verde, que apontou um esquema de corrupção no hospital municipal. No processo, Jonas acabou inocentado.

POR QUE AS INVESTIGAÇÕES NÃO VINGAM?

A principal barreira para as CPIs e CPs é, de fato, a força de sua base aliada. Dos 33 vereadores, 25 têm se mantido fiéis ao prefeito - que, em troca, garante a indicação de cargos no governo e beneficia os redutos eleitorais dos parlamentares em obras e demais benesses.

Mas há outro motivo que explica a falta de vontade dos parlamentares em abrirem investigações: a divisão entre os próprios integrantes da oposição.

Dois grupos distintos comandam a oposição a Jonas na Câmara. A autointitulada Frente Democrática, formada por partidos de esquerda (PT, PCdoB e PSOL) e a também autoproclamada Aliança por Campinas, de direita (PSD, Podemos e Vinícius Gratti, um "dissidente" do PSB de Jonas).

Em agosto do ano passado, quando a Câmara votou um pedido de CP de Nelson Hossri, sobraram críticas dos vereadores de esquerda. Na ocasião, Pedro Tourinho (PT) disse que foi pego de surpresa e que faltava diálogo na oposição. O mesmo Tourinho criticou também Mariana Conti (PSOL) pelo mesmo motivo quando ela sugeriu outra CP, em junho de 2019.

Na época, a vereadora foi chamada de "oportunista" por parlamentares da base. "Ela vem aqui, não conversa com ninguém e propõe uma CP. Aí a gente não aceita e ela joga pra torcida, dizendo que a gente não quero investigar o prefeito", disse Paulo Galtério (PSB).

Além disso, em ano eleitoral, dificilmente os vereadores de grupos rivais darão o braço a torcer para dar mais visibilidade ao adversário.

OS PEDIDOS

Confira abaixo os pedidos de CPI já realizados por vereadores na atual Legislatura da Câmara de Campinas:

Dezembro de 2017: Duas CPIs da Saúde foram pedidas, por Marcelo Silva (PSD) e Pedro Tourinho (PT), após a primeira fase da Operação Ouro Verde. Os vereadores acabaram entrando em acordo e Silva retirou seu pedido, ficando apenas o de Tourinho.

Abril de 2018: A vereadora Mariana Conti (PSOL) apresentou requerimento para instalação de CPI para apurar a gestão do Camprev Instituto de Previdência de Campinas.

Outubro de 2018: Tenente Santini tenta instalar CPI para apurar a destinação de recursos arrecadados com multas na Emdec.

Novembro de 2018 - Nelson Hossri tenta abertura de uma CPI para investigar desvios de verbas destinadas à merenda escolar.

Agosto de 2019 - Hossri tenta CPI para apurar irregularidades na Rede Mário Gatti.

Setembro de 2019 - Hossri pede CPI para investigar o sucateamento da Guarda Municipal.

Fevereiro de 2020 - Hossri tenta CPI para investigar a Cohab por suposto esquema de tráfico de influência política na empresa.

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