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Rigor contra fake news e fim de coligações modificam eleições

Criminalização das fake news e fim da união entre partidos para candidaturas a vereador de mudar processo eleitoral

| Especial para ACidade ON

Interessados em se candidatar têm de ficar de olho nos prazos do TSE (Foto: F.L. Piton/Arquivo A Cidade) 

As eleições municipais deste ano trarão um cenário diferente no jogo eleitoral e partidos e seus pré-candidatos terão que se adaptar às mudanças na legislação. Entre as principais alterações estão o fim das coligações proporcionais e a criminalização das fake news.

A pena para quem divulgar notícias falsas visando o pleito é de dois a oito anos, de acordo com a alteração do Código Eleitoral. "Antes era tratado como calúnia com pena de seis meses, agora é um crime eleitoral próprio e o candidato tem sua candidatura cassada. Mas é difícil de ser fiscalizado porque depende de denúncias, saber a origem. Vejo como positivo, pois deve ser reprimido com mais rigor", explicou o juiz da 33ª Zona Eleitoral de Campinas, Fábio Varlese Hillal.

Em 2018, o impulsionamento de publicações e publicidades falsas impactaram o processo eleitoral. Depois de muita discussão no Congresso Nacional, a regra em vigor permite o patrocínio de conteúdos pelo candidato ou partido, porém veta o eleitor. Além disso, o provedor de aplicação de internet tem que ter sede e foro no Brasil.

FIM DAS COLIGAÇÕES

O fim das coligações proporcionais faz com que a candidatura dos vereadores seja lançada pelos partidos, não mais em alianças de legendas. A consequência natural será o aumento do número de candidatos à cadeira na Câmara Municipal. Cada partido poderá registrar até 150% do número de vagas; até 2018, eram 200% de candidatos a mais, em relação às vagas, por coligação.

Para Hillal, o maior desafio será durante a análise dos pedidos registros de candidatura, cujo prazo, de 15 de agosto a 14 setembro, permanece o mesmo. "Demandará mais agilidade no julgamento. Por outro lado, terá mais disputa e acredito que isso fortaleça os partidos. Tem partidos que são inexpressivos e se valem das coligações", disse Hillal.

FINANCIAMENTO E DOAÇÕES

O financiamento por empresas continua proibido. Pessoas físicas poderão doar até 10% da renda declarada no ano anterior e autofinanciamento poderá ser realizado até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo concorrido.

Há, no entanto, uma flexibilização uma vez que os partidos políticos poderão receber doações pelo seu site na internet, por meio de plataformas que permitam o uso de cartão de crédito, de cartão de débito, de emissão on-line de boleto bancário ou, ainda, de convênios de débitos em conta. A chamada vaquinha virtual poderá ser feita a partir do dia 15 de maio.

As legendas também poderão usar os recursos do Fundo Partidário para despesas advocatícias e de contabilidade, compra ou locação de bens móveis e imóveis, assim como reformas e outras adaptações nesses bens.

BIOMETRIA

Como estava previsto pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE), Campinas não exigirá o cadastro biométrico para as eleições de 2020. Já em cidades menores do Estado, ele é obrigatório. Na Região Metropolitana a biometria é opcional apenas em Campinas, Americana e Sumaré.

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