Governo corta IPI de produtos de fora da Zona Franca em 35% Governo corta IPI de produtos de fora da Zona Franca em 35%

Governo corta IPI de produtos de fora da Zona Franca em 35%

Corte de impostos deve ter efeito sobre 4 mil produtos não fabricados na Zona Franca de Manaus

Governo Federal oficializou a redução de 35% do Imposto sobre Produtos Indsutrilizados fora da Zona Franca de Manaus (Foto: Reprodução/EPTV)
 

O Governo Federal oficializou a redução de 35% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado sobre produtos não fabricados na Zona Franca de Manaus. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, foi antecipada pelo Estadão/Broadcast no dia 21.

O texto ainda traz redução adicional do IPI incidente sobre automóveis, de 18% para 24,75%. 'A elevação desse porcentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados', diz o Ministério da Economia.

O corte de impostos deve ter efeito sobre 4 mil produtos não fabricados na Zona Franca de Manaus. Na região são produzidos eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado e computadores, entre outros itens.

O Ministério da Economia afirma que o novo decreto preserva a competitividade dos itens produzidos na Zona Franca. A medida, contudo, já provocou reação na indústria de Manaus. Após a publicação, o Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) declarou que identificou pontos que podem trazer prejuízos a alguns segmentos do polo industrial. A entidade não detalhou os pontos, mas disse que pediu às equipes técnicas para realizar uma análise aprofundada.

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DISPUTA JUDICIAL


O governo optou pelo novo decreto para resolver um imbróglio jurídico e político envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, o Executivo fez uma primeira redução de 25% no tributo, valendo para todos os produtos, à exceção de cigarro.

À época, representantes e políticos ligados à Zona Franca de Manaus reclamaram que, como os produtos feitos no local são livres do imposto, houve perda de competitividade ao reduzir a tributação no restante do País.

REINDUSTRIALIZAÇÃO

Com decreto, o governo federal agora espera ter mais segurança jurídica para a medida. Em abril, o governo ampliou em mais 10 pontos porcentuais o corte, deixando de fora da redução adicional produtos que são feitos também na Zona Franca.  

Em maio, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o segundo decreto, atendendo a pedido do Solidariedade. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

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