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Exclusão de estados e municípios não é definitiva, diz secretário

Em Campinas, Rogério Marinho diz que negociações serão mantidas para inclusão de entes federativos na Reforma da Previdência

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O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho (Foto: Reprodução/EPTV) 

O secretário especial de Previdência e Trabalho do governo federal, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira (13), em Campinas, que o sistema previdenciário de estados e municípios ainda podem voltar para o texto principal da reforma.

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), confirmou hoje a retirada de estados e municípios das mudanças nas regras de aposentadorias. Sem consenso na Câmara, o deputado teve que ceder e poupar servidores estaduais e municipais da reforma.

"Defendemos desde o início que estados e municípios estivessem no texto principal. O acordado é que estaremos em permanente diálogo. A volta ainda pode acontecer mesmo após a aprovação da reforma, através da emendas", disse Marinho, em evento promovido pelo PSDB para o debate do tema.  

Líder do PSDB na Câmara, o deputado Carlos Sampaio, que participou dos eventos com o secretário em Campinas, afirmou que vai brigar para que a reforma englobe estados e municípios.

"Infelizmente não houve um acordo porque que grande parte dos governadores não colocaram suas digitais dizendo-se favoráveis, sendo que seriam os mais beneficiados com a reforma da Previdência, mas eu espero que no plenário, diante da importância da reforma, que esses governadores coloquem seus deputados para votar favoravelmente a reforma e, automaticamente, teríamos a inclusão através de uma emenda aglutinativa", disse.

Marinho também afirmou que a Reforma da Previdência não é apenas uma pauta do governo Bolsonaro. "É uma agenda do estado brasileiro, da sociedade brasileira", afirmou.

MUDANÇAS

Numa derrota da equipe econômica do governo, também foi retirada a previsão de criação de um novo sistema previdenciário, a capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança.

"Em relação ao regime de capitalização, consideramos que não é o modelo mais adequado para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos, além de ter elevado custo de transição", justificou o relator Samuel Moreira.

A maioria da Câmara rejeitava esse trecho da proposta do presidente Jair Bolsonaro. Moreira também retirou mudanças propostas pelo governo ao modelo de pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes.

O relatório também derrubou medidas que endureciam o acesso à aposentadoria para as trabalhadoras do campo, além de exigir uma contribuição mínima anual para agricultor familiar. O governo queria exigir R$ 600 por ano por família da zona rural, argumentando que isso combateria fraudes.

"Considerando todo o esforço realizado por estas pessoas, ao longo da vida, para se manterem no campo e produzirem o mínimo necessário para a subsistência do grupo familiar, não concordamos com a proposta contida na PEC em relação à sua forma de contribuição nem com o aumento na idade mínima da mulher", diz o relatório. (Com Folhapress)


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