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Economia

Prefeitura amplia alvará automático de construções para indústria

Alteração na lei de 2015 permitirá aprovação de projetos de forma automática para indústrias e construções de até 2.500 m²

| ACidadeON Campinas

 

Prefeito encaminha à Câmara PLC para ampliar ARI à industria (Foto: ACidadeON Campinas)

O prefeito Jonas Donizette (PSB) anunciou nesta quarta-feira (15) um PLC (Projeto de Lei Complementar) que, se aprovado, pode conceder automaticamente alvarás de construção para a indústria em Campinas com até 2.500 m². Isso será feita por da ARI (Aprovação Responsável Imediata de edificações horizontais), que vai passar a valer para maiores construções.  

O PLC muda a lei de 2015 que já valia para residências e comércios da cidade. Essa legislação tinha o objetivo de agilizar a tramitação dos projetos de construções de edificações de pequeno porte no município, e com ela o Alvará de Execução da Obra é emitido mediante a um compromisso assinado pelo responsável da obra, que garante que o projeto está de acordo com as leis municipais. 

O projeto inicial aprovava somente projetos com metragens de no máximo 500 m². Segundo Jonas, a ampliação visa beneficiar aquele que precisa montar um negócio e construir.  

"O objetivo é facilitar a vida de quem quer empreender, quem gera empregos pra cidade. É um gesto de crédito para o profissional e um voto de boa fé, em que a Prefeitura confia, e depois desconfia, fiscalizando", comentou Jonas. De acordo com o prefeito, desde a aplicação da ARI, 98% dos projetos estavam de acordo com a legislação.

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