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Economia

Carnaval não é feriado; empresas podem exigir presença

Folga na terça-feira é "hábito cultural" das empresas, que estão amparadas por lei para manter expediente

| ACidadeON Campinas

(Foto: Pixabay)

Muita gente não sabe, mas o Carnaval não é considerado feriado nacional. Apesar de muita gente folgar, principalmente na terça-feira, a data também não é feriado estadual e nem municipal em Campinas.

A dispensa ao trabalho nesses dias de folia é dada culturalmente pelas empresas que optam pela folga, segundo advogado Orestes Rebuá, especialista em direito trabalhista da ESD (Escola Superior de Direito) de Campinas.

Os bancos, por exemplo, não abrem nesses dias e só reabrem ao meio-dia da Quarta-Feira de Cinzas, assim como as repartições públicas, como o Poupatempo e o Detran. Apesar disso, as empresas podem ter expediente normal e exigir que seus funcionários trabalhem.

O especialista afirmou que o Carnaval só pode ser considerado feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal. "Feriados nacionais são os do dia 25 de dezembro, 21 de abril e 1º de maio, por exemplo. Agora, o Carnaval é uma data comemorativa da cultura brasileira", afirmou.

Ele explicou que no estado do Rio de Janeiro a terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008. Por isso, no Rio é considerado. No Estado de São Paulo é feriado em apenas dois municípios: Terra Rocha e Lins. "Em Campinas, não existe essa lei, por isso não é considerado feriado", disse.

Ele explicou que na prática, as empresas e funcionários podem fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas.

"A empresa que define se funciona normalmente ou se dispensa seus trabalhadores. Se o funcionário folgar nos dias de Carnaval, a empresa poderá exigir que ele cumpra essas horas descansadas em outros dias. Mas daí é um acordo entre eles. Agora se houver uma falta ele pode receber advertência, suspensão e até mesmo uma demissão", explicou.

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