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Prazo para usar crédito da Nota Fiscal Paulista no IPVA vai até 31 de outubro

A secretaria informou que outubro é o único mês do ano em que os consumidores podem usar seus créditos para o pagamento do imposto

| ACidadeON Campinas -

A secretaria informou que outubro é o único mês do ano em que os consumidores podem usar seus créditos para o pagamento do imposto. (Foto: Luciano Claudino/Código 19)
 

A secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informou que os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista e que desejam utilizar os créditos do programa para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2022 têm até o dia 31 deste mês para fazer o pedido. A ação vale para o pagamento total ou parcialmente do imposto.

A secretaria informou que outubro é o único mês do ano em que os consumidores podem usar seus créditos para o pagamento do imposto.

COMO FAZER?

A solicitação deve ser feita no site oficial da Nota Fiscal Paulista (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp), e o veículo deve estar no nome da pessoa cadastrada no programa para que a opção seja válida.

O consumidor poderá escolher qual valor deseja enviar para o abatimento do IPVA, e não há um valor mínimo de créditos para ser usado. Após fazer a opção pelo abatimento do imposto, o valor não poderá ser devolvido, mesmo se o carro for vendido.

Caso a quantia enviada para a quitação do IPVA de veículos roubados e furtados seja mais que a necessária ou indevida, o dinheiro será restituído na conta corrente da Nota Fiscal Paulista.

Segundo a secretaria da Fazenda e Planejamento, em outubro do ano passado, 20.846 consumidores fizeram a solicitação para o abatimento do IPVA deste ano, totalizando cerca de R$ 1,4 milhão. 
 
COMO CADASTRAR A NOTA FISCAL PAULISTA? 
 
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento (clique aqui para saber mais). As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação no mês seguinte.

A secretaria informou ainda que está planejando uma manutenção no sistema de 17 de outubro (domingo) a 19 de outubro (terça-feira). Por esse motivo algumas funcionalidades do sistema estarão temporariamente indisponíveis. Entre elas a consulta às transferências, a utilização de créditos e a rejeição de documento.
 
O QUE É A NOTA? 

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

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