Agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de cidades da região de Campinas amanheceram fechadas nesta quarta-feira (17) por causa da greve dos servidores. A paralisação é por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho. O movimento atinge tanto os trabalhadores que estão nos postos, inclusive aqueles em home office.
Veja as agências do INSS fechadas pela greve na região de Campinas:
- Sumaré
- Campinas
- São Pedro
- Rio das Pedras
- Artur Nogueira
- Conchal
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência no estado de São Paulo, o comando de greve realiza uma reunião amanhã (18), para analisar os rumos do movimento.
Entenda a paralisação dos servidores do INSS
No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.
A pauta da Fenasps inclui:
- Recomposição das perdas salariais;
- Reestruturação das carreiras;
- Cumprimento do acordo de greve de 2022;
- Reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado;
- Nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social;
- Incorporação de gratificações;
- Jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei;
- Revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho;
- Condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho;
- Fim do assédio moral institucional;
- Reestruturação dos serviços previdenciários.
A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à IN24 (Instrução Normativa 24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra os servidores.
O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.
Proposta
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.
A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à GAE (Gratificação de Atividade Executiva).
“O GOVERNO TEM REALIZADO UM GRANDE ESFORÇO PARA ATENDER AS REIVINDICAÇÕES DE REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE TODOS OS SERVIDORES FEDERAIS, RESPEITANDO OS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS”, DIZ A NOTA DO MINISTÉRIO.
Como ficam os serviços com a paralisação?
O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.
Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, BPC (Benefício de Prestação Continuada), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.
*Com informações da Agência Brasil
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