A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou acordos com as companhias aéreas Gol e Azul para regularizar dívidas fiscais e previdenciárias que totalizam R$ 7,5 bilhões. O acordo prevê descontos em multas, juros e encargos, além de flexibilização de prazos de pagamento e utilização de créditos de prejuízo fiscal.
Detalhes do acordo com a Gol
A Gol acertou o pagamento de R$ 880 milhões em até 120 parcelas. Além disso, depósitos judiciais de R$ 49 milhões serão convertidos em pagamento definitivo, sem descontos.
Como garantia, a companhia ofereceu:
- Slots aeroportuários;
- Recebíveis de vendas de passagens;
- Espaços de mídia nas aeronaves;
- Outros ativos vinculados a processos judiciais em andamento.
Acordo com a Azul
No caso da Azul, o acordo inclui o depósito imediato de R$ 36 milhões e o parcelamento do valor restante (R$ 1,1 bilhão) em até 120 parcelas. A empresa também utilizará créditos de prejuízo fiscal para abater parte do montante devido.
As garantias oferecidas pela Azul incluem:
- Slots aeroportuários;
- Espaços de mídia nas aeronaves;
- Contratos vigentes com órgãos públicos;
- Partes e motores de aeronaves.
Transação com a massa falida da Varig
Ainda no final de 2024, a União celebrou um acordo com a massa falida da Varig, resultando no pagamento à vista de R$ 575 milhões. Essa transação complementa o acordo firmado em março do ano passado, no qual a União se comprometeu a pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da companhia. O montante refere-se a compensações pelos prejuízos causados pelo congelamento de preços de passagens aéreas durante o Plano Cruzado (1985-1992).
Com informações da Agência Estado
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