Moradores de Campinas vão ganhar uma facilidade na hora de pagar impostos municipais, como o IPTU. A Prefeitura anunciou no fim da manhã desta segunda-feira (3) que esses tributos vão poder começar a ser pagos a partir de transferências via PIX. A novidade foi comunicada pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), em cerimônia na Sala Azul.
Essa mudança deve gerar mais praticidade para os contribuintes de Campinas, além do processamento do pagamento ser mais rápido (entenda abaixo como vai funcionar).
Quais são os impostos municipais?
O pagamento com PIX vai valer apenas para os impostos municipais, que são:
- IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano)
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)
- ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que é cobrado sobre a prestação de serviços realizados dentro do território do município.
- Acordos relacionados a esses impostos.
Entenda o que vai mudar
Antes dessa possibilidade de pagamento existir, os moradores de Campinas precisavam pagar os impostos municipais com boleto bancário, que demorava de um a dois dias para ser processado.
Agora, quem pagar por PIX vai ter o processamento mais rápido no banco. A certidão negativa desse débito para o contribuinte vai ser emitida em até 15 minutos. Os tributos também vão poder ser parcelados com PIX.
“Se você vier e fazer o parcelamento, o seu boleto do parcelamento também terá o código do PIX. Quem vier no atendimento presencial a partir de hoje, já recebe os boletos com o código do PIX”, explica o secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado.
O pagamento dos impostos municipais com PIX só poderá ser feito com QR Code. A Prefeitura destaca que essa é a única chave que vale, ou seja, não serão usados outros dados como CNPJ ou telefone na cobrança.
Dário afirmou que a iniciativa deverá trazer uma economia entre R$ 1,5 milhão e R$ 3 milhões, quando a população transferir os pagamentos feitos por boletos para a opção do PIX.
Quando vai dar para pagar os impostos municipais via PIX?
A partir de hoje (3), as guias emitidas nos postos de atendimento presencial e no SAC (Serviço de Atendimento ao Contribuinte), já terão um QR Code para pagamento com PIX.
A inclusão será gradativa no sistema financeiro da Prefeitura ao longo deste mês de junho, para gerar guias com QR Code no ambiente exclusivo dentro do site da Prefeitura e também encontrar essa forma de pagamento nas cartas de cobrança.
Em julho, será liberada a emissão de guias com PIX nos demais serviços online, como a segunda via do IPTU, por exemplo. Depois, vai ser incluso nos carnês impressos nas gráficas. Por último, o PIX também estará disponível no sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
A expectativa da Prefeitura é que até o dia 25 de setembro todos os boletos de impostos municipais poderão ser pagos via PIX.
Veja o cronograma completo de implantação:
- 3 de junho: emissão das guias nos postos de atendimento presenciais, como Porta Aberta, e no SAC (Serviço de Atendimento ao Contribuinte);
- Ainda em junho, até o dia 15, será possível geral guias de recolhimento com PIX pelo Ambiente Exclusivo;
- Até 25 deste mês, as cartas de cobrança emitidas pela secretaria de Finanças também terão o QR Code para pagamento com PIX;
- Na segunda quinzena de julho (até o dia 25), a emissão de guias com PIX estará disponível nos serviços online fora do Ambiente Exclusivo, como a página de emissão de segunda via de IPTU e dos acordos;
- Na penúltima etapa, a secretaria de Finanças vai iniciar a geração de guias com QR Code nos carnês de IPTU e outros impressos emitidos por gráfica;
- A última etapa, até 25 de setembro, contempla a geração de guias com PIX pelo sistema da NFSe (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica).
*Com informações da EPTV Campinas
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