Um decreto que foi assinado ontem (1) pela Prefeitura de Campinas e que passa a valer hoje (2) com sua publicação na cidade pretende desburocratizar a aprovação de projetos e licenciamento de obras. Na prática, o objetivo é agilizar a emissão de alvarás e habite-se para atrair novos empreendimentos, facilitando a construção de condomínios e prédios. A expectativa, inclusive, é diminuir o prazo de autorização de até um ano para seis meses.
Além disso, segundo a secretaria de Urbanismo, era necessário um procedimento padrão, mais objetivo e funcional, porque os procedimentos eram feitos por ordens de serviço.
“O mercado imobiliário precisa ser olhado com carinho. É um mercado muito sensível que qualquer modificação ou mobilização que a gente tenha, não só do Poder Judiciário, como também do município, que crie travas ou que faça um processo ser muito travado nas análises, acaba diminuindo o número de lançamentos”, afirmou a secretária Carolina Baracat.
“É um pacote de mudanças que vai facilitar e agilizar os processos de obras. É uma conquista de todos, incluindo as entidades da construção civil. Como uma comemoração aos 250 anos de Campinas, entregamos este decreto, com regras totalmente revisadas e que regulamenta todos os projetos de aprovação”, complementou.
Confira os principais itens do decreto:
- Não haverá mais necessidade de apresentar ficha informativa do imóvel para alguns casos de obras, como portarias e estande de vendas, por exemplo;
- Haverá menos burocracia quando for necessário trocar o autor de projetos das obras;
- Haverá mais facilidade para regularizar a movimentação de terra;
- Haverá um plano integrado para habitações unifamiliares;
- A análise do loteamento e a aprovação das construções podendo ser feitas simultaneamente;
- Haverá simplificação para aprovar obras que incluam demolição parcial mais a reforma do imóvel;
- Haverá alvarás transitórios para instalações transitórias como estandes de vendas, mezaninos para depósitos e telas de sombreamento;
- Haverá ainda facilidade para mudança de tipologia do imóvel, que passará, por exemplo, de residencial para comercial.
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