A SDUH (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo) iniciou nesta semana a 9ª etapa de credenciamento do Programa Casa Paulista, na modalidade CCI (Carta de Crédito Imobiliário). O cadastro de empreendimentos pode ser feito até as 18h do dia 9 de março, pelo site da secretaria – veja mais detalhes abaixo.
A nova etapa tem subsídio de até R$ 16 mil. Na região de Campinas, o financiamento é de até R$ 13 mil.
A expectativa do Governo do Estado de São Paulo é injetar cerca de R$ 120 milhões no setor, ampliando o acesso à moradia para famílias de menor renda que desejam comprar o primeiro imóvel.
Quem pode participar?
A Carta de Crédito Imobiliário é um subsídio que varia de R$ 10 mil a R$ 16 mil, destinado a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
O benefício permite a compra direta do imóvel com construtoras, sem sorteio, e pode ser utilizado junto ao FGTS para reduzir o valor das parcelas do financiamento.
Para esta etapa, os empreendimentos precisam ter contratação firmada com a Caixa Econômica Federal até o dia 20 de fevereiro deste ano. Os projetos que não foram contemplados em etapas anteriores deverão ser recadastrados.
Como participar?
Os interessados que se enquadram na renda mensal deve preencher o formulário disponível no site da secretaria – acesse aqui.
Como será feita a seleção?
A seleção será feita por etapas, conforme critérios definidos pela SDUH. Entre os parâmetros estão a vulnerabilidade socioeconômica dos municípios, indicadores habitacionais e a data prevista de entrega das unidades.
A data informada no formulário será utilizada como critério de ordenação e deverá ser cumprida pelas empresas selecionadas. As Autorizações de Utilização de Recursos emitidas terão validade de seis meses a partir da emissão.
Caso sejam identificadas informações falsas, imprecisas ou o descumprimento do prazo de entrega, a empresa poderá ser considerada inapta para as próximas etapas do programa, além de estar sujeita às penalidades previstas na legislação vigente.
Valor dos subsídios
- Recorte 1: R$ 16 mil (Municípios de São Paulo e Municípios com população menor que 20 mil habitantes).
- Recorte 2: R$ 13 mil (Municípios das Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, de Sorocaba, do Vale do Paraíba, de Ribeirão Preto, de Piracicaba e São José do Rio Preto, Jundiaí, com população maior ou igual a 100 mil habitantes).
- Recorte 3: R$ 11 mil (Municípios com população igual ou maior que 250 mil habitantes, que não estejam em Região Metropolitana).
- Recorte 4: R$ 10 mil (Municípios com população menor que 250 mil habitantes).
*Com informações da Agência SP
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