Hoje (17) é o último dia para consumidores resgatarem créditos do montante de R$ 12,2 milhões do programa Nota Fiscal Paulista, do governo de São Paulo. O valor foi inicialmente liberado em julho do ano passado e irá expirar nesta terça-feira (18) depois de permanecer à disposição por um ano.
Caso a pessoa não peça transferência ou não reivindique os créditos, ela perderá o direito aos valores.
Na semana passada, um consumidor de Paulínia faturou R$ 500 mil por meio do sorteio da Nota Fiscal e um morador de Carapicuiba foi premiado com R$ 1 milhão (leia aqui).
Para consultar o saldo ou realizar a transferência, a pasta informou que processo deve ser feito pelo site oficial do programa (clique aqui). Nele, é necessário digitar o seu CPF ou CNPJ, informar a senha correta e escolher a opção adequada à necessidade. O valor mínimo de transferência é de R$ 0,99. Nessa etapa, é preciso informar a conta-corrente ou conta-poupança, além do nome do titular do CPF ou CNPJ.
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O processo pode também ser realizado, com essas etapas, por meio do aplicativo de celular, disponível para Android ou iOS, do programa estadual. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o valor será depositado em até 20 dias após a conclusão.
VEJA COMO SABER SE VOCÊ TEM CRÉDITO PARA TRANSFERIR PARA SUA CONTA:
1 – Acesse o sistema da Nota Fiscal Paulista por meio do link https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp
2 – Faça o login com seu CPF/CNPJ e senha cadastrada. Caso tenha esquecido sua senha, é possível recuperar na mesma página, indicando seus dados pessoais.
3 – Se você ainda não tiver resgatado nenhum crédito, acesse Conta Corrente e selecione a opção ‘crédito em conta corrente’ ou ‘crédito em conta poupança’. Neste espaço você conseguirá saber quantos reais estão liberados para sua conta – sem poder escolher o valor que será transferido.
4 – Após preencher os dados de sua conta bancária, você deve confirmar a transferência. O valor será creditado na conta informada, que deve estar em seu nome, em até 20 dias. Após confirmada, a operação não pode ser desfeita.
5 – Depois da primeira confirmação de depósito, você terá acesso às demais funcionalidades cadastrais da Nota Fiscal Paulista.
6 – Se você já tiver acesso às funcionalidades do sistema, seu saldo pode ser visualizado por meio da opção Conta Corrente > Consultar. A partir disso, clique em “utilizar créditos” e informe as informações de sua conta. Nesse caso, você pode informar quanto quer receber a partir do valor disponível.
7 – Em todos os casos, o valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
O QUE É?
A Nota Fiscal Paulista, criada em 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e tem como objetivo reduzir a carga tributária individual dos cidadãos – que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias no estado.
Segundo o governo, o sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente. Os valores podem ser utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
COMO SE CADASTRAR NO PROGRAMA?
-Acesse o site da Nota Fiscal Paulista (clique aqui)
-Em seguida, clique em “Cadastro Pessoa Física”
-Preencha as informações solicitadas corretamente
-Clique em “Não sou um robô” e, após, em “Avançar”
-O cadastro é com o CPF e a senha criada pelo contribuinte
-Pronto! Você está cadastrado!
