O governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (10) que vai encaminhar com urgência, à Assembleia Legislativa, um PL (Projeto de Lei) para autorizar a transferência de veículos usados mesmo com parcelas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ainda a vencer.
Segundo o governo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento cuidará para que todo comprador seja informado automaticamente caso exista alguma parcela do IPVA a vencer. A nova rotina vai aumentar a transparência do processo de compra e venda, sem exigências burocráticas.
De acordo com o governo, o “objetivo é propiciar melhores condições para o mercado de veículos usados”. Atualmente a transferência de propriedade só é possível desde que o imposto esteja quitado.
