Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem bloquear o uso de seus benefícios para empréstimos consignados, protegendo-se de fraudes e assédio de instituições financeiras. A medida pode ser feita online, pelo telefone ou presencialmente, e tem sido uma solução cada vez mais procurada na região de Campinas.
Entre janeiro e outubro de 2024, as agências do INSS em Campinas, Indaiatuba, Sumaré, Limeira e Piracicaba registraram 5.287 bloqueios, um ligeiro aumento em relação aos 5.198 realizados no mesmo período de 2023.
A advogada especialista em direito previdenciário, Claudia Costa, explica queo bloqueio impede que qualquer instituição financeira registre consignação no benefício.
“O bloqueio basicamente coloca no sistema que aquele benefício não pode receber nenhum tipo de consignação em folha. Então não interessa quem vai tentar, qual agência financeira, qual banco vai tentar, na hora que ele quiser vincular, pendurar esse empréstimo no seu benefício, ele não vai conseguir porque está bloqueado no sistema”.
Como bloquear o benefício
O bloqueio pode ser feito de forma simples e gratuita:
- Presencialmente: Procure uma agência do INSS após agendar pelo telefone 135.
- Online: Acesse o site Meu INSS (clique aqui) ou o aplicativo do INSS. É necessário ter cadastro no portal gov.br.
Veja o passo a passo online:
- Faça login com CPF e senha no site ou aplicativo do Meu INSS;
- Na busca, digite “empréstimo” e selecione “bloqueio/desbloqueio de benefício para empréstimo”;
- Leia as instruções, avance e confirme o pedido de bloqueio.
O que fazer em caso de cobrança indevida?
Se detectar descontos por empréstimos não contratados:
- Registre boletim de ocorrência;
- Abra um protocolo no INSS;
- Procure a instituição financeira para contestar o débito;
- Se o problema persistir, acione o Procon ou entre com um processo na Justiça.
Segundo a advogada especialista em direito previdenciário, ações desse tipo são rápidas e baseadas em provas documentais, como extratos e contratos.
“É uma ação relativamente simples, não tem grandes momentos de provas, de audiência, de perícia, é um rito mais simplificado, porque a prova é documental, o juiz vai dar a primeira decisão, estando de acordo você goza dessa decisão. Se não estiver de acordo ainda cabe recurso para as instâncias superiores, aí segue o rito de qualquer processo judicial”
afirma.
A qualquer momento, o bloqueio pode ser revertido caso o beneficiário deseje contratar um empréstimo.
Transtornos causados por fraudes
O aposentado Nivaldo Aparecido Silva enfrentou prejuízos após um banco descontar parcelas superiores a R$ 1,1 mil por um empréstimo de quase R$ 44 mil que ele nunca contratou. “Depois de tanto trabalho, a aposentadoria deveria ser um alívio, mas virou dor de cabeça. Estavam tirando meu dinheiro sem eu saber”, lamenta o ferroviário aposentado.
Ele registrou boletim de ocorrência, buscou ajuda judicial e bloqueou o benefício após o ocorrido. “Fui orientado por conhecidos e descobri que o bloqueio poderia evitar isso”, relatou.
Cartão “Meu INSS Vale+”
Lançado nesta quinta-feira (28) pelo INSS e Ministério da Previdência Social, o Meu INSS Vale+ é um cartão exclusivo para aposentados, pensionistas e beneficiários permanentes do INSS, que permite a antecipação de até R$ 150 do benefício mensal, sem a cobrança de taxas ou juros. O serviço permite compras no varejo, como alimentos, remédios, transporte e gás, sem custos adicionais. O cartão não habilita saques em dinheiro ou seu uso em apostas.
O valor adiantado é descontado automaticamente na folha de pagamento no mês seguinte, e o cartão pode ser utilizado apenas para compras na modalidade créditos.
A contratação deve ser feita por meio de uma instituição financeira credenciada, que tenha ao menos 12 meses de experiência nesse tipo de serviço e que tenha firmado um acordo de cooperação técnica com o INSS.
Como solicitar?
Para aderir, é necessário ser beneficiário do INSS e possuir um cartão físico com chip e senha de uma instituição financeira conveniada. Os beneficiários devem acessar o portal oficial do Instituto (clique aqui), escolher uma instituição financeira conveniada, contratar o cartão, receber o cartão físico e cadastrá-lo com uma senha pessoal.
Os benefícios incluem maior controle financeiro, com desconto automático na folha de pagamento para evitar endividamentos, e facilidade de acesso através do portal Meu INSS. O programa também busca estimular o consumo consciente e reduzir o endividamento entre aposentados.
*Com informações de Victor Hugo Bittencourt/EPTV Campinas
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