Quem tem dívidas com o estado de São Paulo pode aproveitar descontos que podem chegar a até 75% do valor total da dívida durante um mutirão presencial do programa Acordo Paulista, realizado nesta quarta-feira (11), em Campinas, pela PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo). A ação acontece no Poupatempo do Campinas Shopping, das 11h às 17h.
O Acordo Paulista é o maior programa de recuperação fiscal do Governo do Estado de São Paulo e permite a regularização de débitos já inscritos na dívida ativa, como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon.
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Como funcionam os descontos
O programa permite desconto de até 100% sobre juros e multas, o que pode resultar em uma redução de até 75% do valor total da dívida, conforme o grau de recuperabilidade do débito definido pelo Estado.
Além disso, o contribuinte pode contar com:
- Parcelamento em até 120 vezes;
- Utilização de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitação;
- Dispensa de garantias para dívidas consideradas de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo.
Este é o quarto edital de renegociação lançado pelo Governo do Estado. Nos últimos dois anos, o Acordo Paulista renegociou R$ 58,4 bilhões em débitos.
Como aderir
A adesão ao Acordo Paulista deve ser feita exclusivamente pela internet, até o dia 27 de fevereiro, pelo site oficial (clique aqui).
Serviço
Mutirão do Acordo Paulista
Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)
Horário: das 11h às 17h (senhas distribuídas até 16h)
Local: Poupatempo Campinas Shopping
Endereço: Rua Jacy Teixeira de Camargo, 940 – Jardim do Lago, Campinas
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