As denúncias relacionadas à prática de “pejotização” têm aumentado de forma acelerada na região de Campinas. Em 2024, o MPT (Ministério Público do Trabalho) recebeu 97 queixas, mais que o dobro dos 47 casos registrados no ano anterior — um aumento de 106,3%. Só nos quatro primeiros meses de 2025, já foram contabilizadas 36 novas denúncias.
A pejotização ocorre quando uma empresa opta por contratar um trabalhador como PJ (Pessoa Jurídica), geralmente como MEI (Microempreendedor Individual), para exercer atividades contínuas. Embora esse tipo de vínculo seja legal em determinadas situações, torna-se irregular quando esconde uma relação típica de emprego, com jornada fixa, subordinação e remuneração periódica.
Os exemplos da ‘pejotização’
Uma técnica de enfermagem, que preferiu não se identificar, compartilhou sua experiência após ser contratada como MEI para atuar como cuidadora de idosos. Ela entrou com uma ação trabalhista contra a empresa.
“A minha rotina era a escala fixa, de plantão 12 por 36, que eu trabalho na área de saúde. Eu entrava às 19h e saía às 7h da manhã. Era a mesma escala, sempre no mesmo lugar e eu tinha uma chefe imediata que respondia tudo para ela”, contou à EPTV.
Apesar de trabalhar como se tivesse vínculo formal, a profissional afirma que nunca teve acesso aos direitos garantidos por lei aos empregados com carteira assinada.
“Não era carteira assinada. Nunca tive férias, nunca tive décimo terceiro, fundo de garantia, nunca tive um adicional noturno. Desconheço totalmente essa parte na época que eu trabalhei para essa empresa”, relatou.
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Números revelam tendência preocupante
Os dados do MPT apontam uma escalada nas denúncias nos últimos anos. Em 2022, foram 23 registros. Já em 2023, esse número saltou para 47. Em 2024, quase dobrou novamente, chegando a 97. O crescimento em relação a 2022 foi de 321,7%.
Veja a evolução (vou fazer um gráfico aqui):
- 2020: 19
- 2021: 35
- 2022: 23
- 2023: 47
- 2024: 97
- 2025 (até abril): 36
Judiciário trava processos e espera decisão do Supremo
O aumento de ações judiciais sobre o tema levou o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a suspender temporariamente todos os processos que discutem a legalidade da pejotização. A decisão vale até que o tribunal firme um posicionamento definitivo, que deverá orientar os julgamentos em todo o país.
Segundo Mendes, mesmo com entendimento já firmado desde 2018 — que permite a contratação de PJ para qualquer atividade da empresa —, a Justiça do Trabalho tem desconsiderado essa posição em diversas decisões, gerando um volume elevado de reclamações ao STF.
Apesar disso, tanto o Ministério Público do Trabalho quanto magistrados da área trabalhista alertam que a pejotização, quando usada indevidamente, retira garantias fundamentais dos trabalhadores.
“A gente não pode dizer que, na verdade, uma pessoa que tem horário fixo, que recebe ordens, tem hora para entrar, hora para sair, não pode tirar férias quando quer mas só quando o tomador de serviços autoriza… A gente não pode dizer que uma pessoa que trabalha nessas condições está se organizando economicamente de forma livre. Não é isso que acontece”, afirma o procurador do Trabalho, Renan Bernardi Kalil.
*Com informações de Victor Hugo Bittencourt/EPTV Campinas
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