A partir desta segunda-feira (17), as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central começam a oferecer a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. Segundo informações do Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar desta etapa do programa.
A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos – R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
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Nesta fase do programa também serão retirados do cadastro de devedores, os nomes de quem tem dívidas até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.
COMO FAZ?
Para a renegociação na faixa 2, os interessados devem procurar o banco, que oferecerá a possibilidade de renegociação diretamente aos clientes, por meio de seus canais próprios. Já na faixa 1, todo o processo de renegociação de dívidas será realizado pela internet, na plataforma oficial do Desenrola. Neste caso, é necessário possuir uma conta gov.br nível prata ou ouro para acessar a plataforma.
Faixa 1
A habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros terão de fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.
As pessoas com dívidas até R$ 5 mil e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.
Matéria alterada às 15h do dia 17/7, para correção de informação no terceiro parágrafo. As dívidas até R$ 100 não serão perdoadas. Apenas o nome de quem tem a dívida é que sai dos cadastros de devedores.
