O prazo para aderir ao Refis Campinas 2025, que terminaria nesta terça-feira (9), foi prorrogado pela Prefeitura de Campinas para 22 de dezembro. O programa oferece descontos de até 70% em juros e multas de dívidas tributárias — como IPTU, ISS, ITBI e Taxa de Lixo — e permite parcelamentos em até 96 vezes.
Para contribuintes com dívidas não tributárias — como multas e autos de infração do Procon, Cofit e Vigilância Sanitária — o desconto pode chegar a 15% no valor total do débito. O decreto com a extensão do prazo foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira.
Como aderir ao Refis
Quem gerar as guias pela internet até 22 de dezembro terá os prazos de pagamento garantidos pelo decreto. Já os contribuintes que precisarem de atendimento presencial — restrito a casos específicos — devem agendar o atendimento até o dia 22. As datas de pagamento passam a obedecer às regras estabelecidas pelo decreto conforme o tipo de atendimento.
De acordo com o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, a prorrogação amplia as possibilidades para quem busca regularizar a situação fiscal ainda neste ano.
“A prorrogação do prazo é mais uma oportunidade para os contribuintes negociarem. Além disso, eles podem aproveitar a segunda parcela do 13º para pagar as dívidas com desconto”, afirmou.
O Refis é o principal programa municipal de renegociação de dívidas e, segundo a Administração, deve ajudar a reduzir a inadimplência e a facilitar o acerto de contas antes do início de 2026.
Adesão 100% digital
O credenciamento ao sistema é simples e pode ser feito totalmente online pelo Portal do Cidadão: (clique aqui).
O acesso pode ser realizado por três formas:
- Senha gov.br;
- Envio digital de documento e selfie;
- e-CPF.
Empresas também podem aderir pelo Ambiente Exclusivo, desde que utilizem Certificado Digital e-CNPJ.
Ambiente Exclusivo (pessoas físicas e jurídicas): clique aqui
Pagamento à vista do IPTU
Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do IPTU e Taxa de Lixo podem emitir a guia diretamente com o código cartográfico: clique aqui
Atendimento presencial
Será permitido apenas em casos específicos, como atendimento a:
- Tutor, curador, procurador ou inventariante;
- Pessoas com mais de 80 anos.
Agendamento obrigatório: clique aqui
Atendimento via chat (para casos de procurador): clique aqui
Hotsite reúne todas as informações
O hotsite do Refis reúne tutoriais, formulários, emissão de boletos e orientações completas: clique aqui
“Temos no site tutoriais que auxiliam o contribuinte sobre como proceder para fazer a adesão de forma segura. É uma grande vantagem poder negociar sem sair de casa”,
afirma Fabrício Melonari, diretor do Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação.
Entenda os descontos do Refis 2025
Parcelamento em até 60 vezes para dívidas gerais e 96 vezes para dívidas acima de R$ 1 milhão:
- À vista: 70% de desconto
- 2 a 6 parcelas: 60% de desconto
- 7 a 12 parcelas: 50% de desconto + 6% ao ano
- 13 a 60 parcelas: 40% de desconto + 6% ao ano
- 60 a 96 parcelas: 30% de desconto + 6% ao ano (para dívidas acima de R$ 1 milhão)
Dívidas não tributárias
Para multas do Procon, Cofit e Vigilância Sanitária, os descontos chegam a 15%:
- À vista: 15% de desconto
- 2 a 6 parcelas: 13%
- 7 a 12 parcelas: 12% + 6% ao ano
- 13 a 60 parcelas: 10% + 6% ao ano
- 60 a 96 parcelas: 8% + 6% ao ano (para dívidas acima de R$ 1 milhão)
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