Aposentados, pensionistas e beneficiários de amparo social já podem se preparar para solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campinas. O prazo para fazer o pedido começa no dia 2 de maio. A solicitação pode ser feita de forma online, pelo Portal de Serviços da Prefeitura, ou por e-mail – veja os detalhes abaixo .
Neste ano, a isenção corresponde a 457,60 UFICs (Unidade Fiscal de Campinas). Considerando que o valor atual da UFIC é de R$ 5,0996, o benefício pode chegar a aproximadamente R$ 2.333,56. Caso o valor do imposto do imóvel seja superior a esse limite, a isenção será parcial, abatendo o teto permitido.
A isenção não se aplica à Taxa de Lixo. De acordo com a Prefeitura, é importante que os contribuintes façam o pedido dentro do prazo para garantir o benefício ainda neste exercício.
Quem tem direito à isenção?
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
- ser proprietário e residir no imóvel;
- receber rendimentos dentro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social;
- o imóvel deve ser de uso exclusivamente residencial;
- não possuir outro imóvel no nome do casal;
- não ter participação em pessoa jurídica.
Segundo a Administração Municipal, aposentados e pensionistas que já possuem a isenção não precisam renovar o pedido todos os anos, desde que não haja alteração nas condições que deram origem ao benefício.
Como solicitar a isenção?
O pedido pode ser feito pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Campinas – acesse aqui -, mediante cadastro, ou por e-mail (sei.dri@campinas.sp.gov.br), com o envio dos documentos exigidos em formato PDF. O formulário de solicitação deve ser preenchido e assinado.
Para quem não tem acesso à internet, o pedido também pode ser realizado presencialmente no atendimento do Porta Aberta, no Paço Municipal, mediante agendamento prévio pelo Portal do Cidadão, ou por algum familiar.
No caso dos beneficiários de amparo social, a renovação da isenção deve ser feita a cada dois anos. Mais informações podem ser consultadas no site oficial da Prefeitura de Campinas.
IPTU 2026
A Prefeitura de Campinas já iniciou a distribuição dos carnês do IPTU 2026 e da Taxa do Lixo, que já começam a chegar aos endereços dos contribuintes. Ao todo, estão sendo entregues 528.515 carnês, a maior parte destinada a imóveis residenciais, reforçando a importância de atenção às datas de vencimento do IPTU em Campinas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, 338.361 carnês são de imóveis residenciais, enquanto 36.749 correspondem a imóveis não residenciais, como comércio, indústria e serviços. A distribuição inclui ainda 5.270 carnês de imóveis mistos, 84.290 de terrenos e 63.845 de vagas de garagem.
Quais as datas de vencimento do IPTU 2026 em Campinas?
Os contribuintes devem ficar atentos aos prazos. Em 2026, o vencimento da cota única e da primeira parcela do IPTU em Campinas ocorre em datas diferentes conforme o tipo de imóvel:
- 26 de janeiro: imóveis não residenciais (comércio, indústria e serviços);
- 10 de fevereiro: imóveis residenciais e terrenos.
Quem optar pelo pagamento em cota única garante desconto de 5%. Também é possível parcelar o imposto em até 11 vezes, conforme indicado no carnê.
Desconto adicional para IPTU Digital
Os contribuintes que aderiram ao IPTU Digital em Campinas têm direito a um desconto adicional de 1%, limitado a R$ 100, válido exclusivamente para o pagamento da cota única.
Arrecadação do IPTU em Campinas
O valor total lançado com o IPTU 2026 em Campinas ultrapassa R$ 1,9 bilhão. Segundo a Prefeitura, os recursos arrecadados com o imposto ficam 100% no município e são destinados a áreas como infraestrutura urbana, educação, saúde e assistência social.
Neste ano, não houve aumento real do imposto, segundo a Adminstração. O valor foi atualizado apenas pela correção da UFIC em 4,49%, índice baseado no INPC/IBGE.
Como emitir a segunda via do IPTU 2026?
A segunda via do carnê do IPTU em Campinas estará disponível a partir do dia 9 de janeiro. O documento poderá ser acessado diretamente no site da Secretaria de Finanças, na área específica do imposto.
Contribuintes reclamam dos valores
Um dos contribuintes que questiona o reajuste é um morador do bairro Jardim Nossa Senhora Auxiliadora. De acordo com ele, que preferiu não se identificar, houve um aumento de 30,8% no IPTU cobrado neste ano.
Segundo o morador, houve um aumento de 88% no valor da construção, o que resultou na elevação da cota única de R$ 1.930,23 para R$ 2.524,67.
“30,8% de aumento, sem que houvesse nenhuma reforma, nem ampliação”, disse ao acidade on Campinas.
“No 3755-6000, disseram que a Prefeitura fez sim ‘correções de defasagem’ em vários locais e que tem muita gente reclamando”, relata.
Para ele, “não há justificativa para correções em locais que não tiveram reforma, mudança de padrão construtivo ou ampliação”.
Por que houve aumento?
Em nota, a Prefeitura informou que, para o IPTU de 2026, não houve aumento, apenas correção da UFIC em 4,49%, conforme o INPC/IBGE.
Ainda segundo a pasta, variações maiores que esse percentual podem estar relacionadas a mudanças no imóvel identificadas pelas equipes de fiscalização e consequente atualização cadastral.
Neste caso, o contribuinte pode entrar em contato com a secretaria de Finanças para verificar se houve alguma alteração relacionada ao imóvel. O cálculo do IPTU leva em consideração diversas características do imóvel, como tamanho e tipo de acabamento.
Ainda segundo a Prefeitura, em alguns casos, a equipe de fiscalização tributária identificou que o padrão construtivo estava defasado em relação à legislação vigente e realizou a atualização cadastral, conforme determina a lei que trata do imposto.
A administração ressalta que essas atualizações não são retroativas e fazem parte das fiscalizações rotineiras da secretaria de Finanças, não estando relacionadas ao Programa de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento, sancionado no final de 2025.
A secretaria de Finanças também informou que está enviando correspondências aos contribuintes quando são identificadas alterações nos imóveis e que a Prefeitura pode fazer a correção de ofício.
Em um dos exemplos citados pela administração municipal, o imóvel estava cadastrado como RH-2 – padrão que indica paredes sem reboco e sem laje -, o que não condizia com a realidade encontrada pela fiscalização. O cadastro foi atualizado para RH-4.
Apesar disso, o contribuinte pode entrar com pedido de revisão do imposto.
Como pedir a revisão do IPTU?
O serviço de pedido de revisão é gratuito. Os pedidos de revisão de lançamento (impugnação) podem ser feitos até o dia 13 de fevereiro.
O vencimento da cota única e da primeira parcela ocorre em 26 de janeiro para imóveis não residenciais (comércio, indústria e serviços). Para imóveis residenciais, o vencimento será em 10 de fevereiro.
Em caso de revisão, há prorrogação do prazo. Um novo lançamento é realizado, com novas datas para pagamento e novo prazo para solicitar revisão ou impugnação.
O pedido de impugnação deve ser feito exclusivamente de forma presencial, pelo próprio contribuinte ou por um representante legal, no Porta Aberta, localizado no Paço Municipal de Campinas, na Avenida Anchieta, 200, mediante agendamento prévio – agende aqui.
Em quanto tempo sai a resposta?
Não há prazo definido para a resposta sobre deferimento ou indeferimento. Por isso, a orientação da secretaria de Finanças é que o contribuinte faça o depósito administrativo para evitar multas e juros em caso de negativa do pedido.
Mais informações estão disponíveis no site da Prefeitura de Campinas.
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