A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) suspendeu a Inscrição Estadual de 8.060 contribuintes paulistas por omissão consecutiva na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a maio, junho e julho de 2023. Em Campinas, especificamente, 647 contribuintes tiveram a inscrição suspensa.
Agora, os contribuintes suspensos têm o prazo de 60 dias para regularizar a situação cadastral. A Inscrição Estadual é um número que representa o registro da empresa no cadastro do ICMS e a identifica como um estabelecimento regular. Essa inscrição permite que a empresa possa comercializar produtos ou serviços que tenham repasse de mercadorias.
Como faço para saber se tive a Inscrição Estadual suspensa?
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O que fazer para regularizar?
A publicação da suspensão foi publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (17). Agora, os contribuintes suspensos têm o prazo de 60 dias para regularizar a situação cadastral. Para tanto, precisam entregar as GIAs e outras Declarações (DSN-SP e/ou DS), inclusive de períodos anteriores, se houver.
Ainda de acordo com a secretaria, assim que as obrigações foram efetuadas (dentro do prazo de 60 dias), a Inscrição Estadual será restabelecida pelo sistema, de forma automática, em até cinco dias, não havendo necessidade do contribuinte comparecer a um posto fiscal.
O que acontece se eu não regularizar?
Caso não o façam, os contribuintes terão a inscrição estadual cassada por inatividade. A secretaria pontua ainda que os contribuintes omissos de GIA que recolheram o ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF) não tiveram suas inscrições estaduais cassadas. Mas, que eles continuam sujeitos às penalidades previstas devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.
A Sefaz-SP “reitera a importância de o contribuinte em manter a sua regularização cadastral em dia, a fim de cumprir suas obrigações acessórias e pagamentos de impostos, com o objetivo de evitar fraudes. A Secretaria informa ainda que continuará rotineiramente efetuando a suspensão de contribuintes por inatividade presumida”.
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