O Procon de Campinas divulgou orientações para consumidores que enfrentaram problemas após realizar compras durante a Black Friday, que ocorreu na última sexta-feira (29). O material, publicado nesta segunda-feira (2), detalha os direitos do consumidor em situações como descumprimento de prazo de entrega, entrega de produto errado e desistência ou troca de produtos.
Orientações do Procon Campinas:
Descumprimento do prazo de entrega
De acordo com o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o fornecedor não cumprir o prazo de entrega informado, o consumidor tem as seguintes opções:
- Exigir o cumprimento forçado do pedido;
- Aceitar outro produto ou serviço equivalente;
- Cancelar a compra ou o contrato, com a devolução integral e atualizada do valor pago.
Produto diferente do adquirido
Se o produto entregue for diferente do comprado, o consumidor também pode:
- Exigir o cumprimento forçado do pedido;
- Aceitar outro item equivalente;
- Cancelar a compra ou contrato, recebendo de volta o valor pago, corrigido monetariamente.
Procon e direito de arrependimento
Em compras realizadas à distância (online, por telefone ou catálogo), o consumidor tem até sete dias para desistir da compra, sem necessidade de justificativa. O prazo é contado a partir da entrega do produto ou da assinatura do contrato.
Troca de produtos:
No caso de trocas, é importante verificar as condições oferecidas pelo fornecedor. O CDC não obriga o estabelecimento a realizar trocas, salvo em caso de defeito, mas o comércio pode oferecer essa possibilidade como política própria.
A cartilha completa do Procon com essas e outras orientações está disponível na internet – clique aqui para acessar.
Endereços do Procon Campinas
Unidade Procon Poupatempo Campinas Shopping
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e sábado das 7h às 13h.
os atendimentos neste posto são realizados exclusivamente por agendamento pelo site https://www.poupatempo.sp.gov.br;
Unidade Agiliza Campinas – Barão Geraldo
Rua Luiz Vicentin, 195 – ao lado da Subprefeitura de Barão Geraldo
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Os atendimentos neste posto podem ser agendados pelo Portal Cidadão ou pelo telefone 151;
Unidade Agiliza Campinas – Sousas
Rua Humaitá, 144
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Os atendimentos neste posto podem ser agendados pelo Portal Cidadão ou pelo telefone 151;
Unidade Agiliza Campinas – Shopping Spazio Ouro Verde
Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h. Os atendimentos neste posto podem ser agendados pelo Portal Cidadão ou pelo telefone 151;
Unidade Agiliza Campinas – Campo Grande
Rua Manoel Machado Pereira, 902 – ao lado da Praça da Concórdia
Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h. Os atendimentos neste posto podem ser agendados pelo Portal Cidadão ou pelo telefone 151;
Unidade Agiliza Campinas – Nova Aparecida
Rua João Carlos Amaral, 561
Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h. Os atendimentos neste posto podem ser agendados pelo Portal Cidadão ou pelo telefone 151;
Unidade No Espaço Do Cidadão Paço Municipal
Avenida Anchieta, 200
Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Os atendimentos neste posto podem ser agendados pelo Portal Cidadão ou pelo telefone 151;
Atendimento (de plantão) no CIC (Centro de Integração e Cidadania) Vida Nova
Rua Odete Teresinha Santuci Otaviano, 92 – Conjunto Habitacional Vida Nova;
Os atendimentos neste posto são realizados exclusivamente por agendamento pelos telefones (19) 3226-6161 ou (19) 3226-6889.
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