O Senado Federal aprovou por unanimidade, no começo deste mês, o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta, enviada pelo governo federal em março e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, segue agora para sanção presidencial.
A expectativa é que a nova isenção do Imposto de Renda entre em vigor a partir de janeiro de 2026, beneficiando milhões de brasileiros e alterando o modelo de tributação atual.
Quem será isento do Imposto de Renda em 2026?
Atualmente, a isenção do IR vale apenas para quem ganha até R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos. Com a nova lei, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil ficarão isentos do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Segundo o governo, a medida beneficiará cerca de 25 milhões de contribuintes, que pagarão menos impostos ou deixarão de ser tributados.
Redução para quem ganha até R$ 7.350
A proposta também reduz o valor do imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês. A redução será progressiva, ou seja, quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior será o desconto no valor do imposto.
Contribuintes com renda mensal acima de R$ 7.350 não serão contemplados com a redução.
Quem vai pagar mais Imposto de Renda?
Para equilibrar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota adicional de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais (equivalentes a R$ 50 mil por mês).
Além disso, a proposta prevê tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
Atualmente, pessoas físicas de alta renda pagam em média apenas 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, enquanto trabalhadores de faixas médias arcam com alíquotas entre 9% e 11%.
Quando a nova isenção do IR começa a valer?
O governo federal pretende sancionar a lei até 11 de novembro, o que permitirá que as novas regras entrem em vigor já em janeiro de 2026.
Com isso:
- Quem ganha até R$ 5 mil deixará de pagar Imposto de Renda;
- Quem ganha até R$ 7.350 terá redução parcial no valor do imposto.
Na prática, o impacto será percebido na declaração do IRPF de 2027, referente ao ano-base 2026.
Resumo: principais mudanças no Imposto de Renda 2026
- Isenção ampliada de R$ 3.076 para R$ 5.000;
- Redução parcial para quem ganha até R$ 7.350;
- Nova alíquota extra de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil/ano;
- Tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior;
- Vigência a partir de janeiro de 2026, com reflexo na declaração de 2027.
Qual o total de isentos no país?
Com a provável sanção do presidente Lula, o Brasil deverá ter mais de 26,6 milhões de contribuintes isentos do Imposto de Renda em 2026 — cerca de 65% dos declarantes.
Esse número inclui:
- mais de 15,2 milhões de declarantes isentos atualmente;
- quase 2 milhões de pessoas isentas pela Lei n.º 15.191/25, que eleva a atual faixa de isenção para quem ganha até dois salários-mínimos por mês; e
- quase 10 milhões de contribuintes que passarão a ser isentos com o projeto aprovado.
Com informações da Agência Brasil
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