Criada como medida emergencial para fortalecer o setor cultural, especialmente com os impactos da pandemia de covid-19, a Lei Paulo Gustavo teve o prazo de execução de recursos encerrado em 31 de dezembro de 2024. Em Campinas, o repasse total movimentado pela política pública – considerando o valor final, já com juros de rendimentos – foi de R$ 9,34 milhões, dos R$ 748,4 milhões repassados ao todo para o estado de São Paulo.
Do total, R$ 6,21 milhões foram destinados ao setor audiovisual e R$ 2,5 milhões para as demais áreas da cultura. Com esses recursos, foram contemplados 84 projetos na área do audiovisual, 79 projetos das demais áreas da cultura e 273 premiações de incentivo e reconhecimento cultural, de acordo com a secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Embora a lei tenha sido aprovada em 2022, sua execução por estados, municípios e Distrito Federal só foi possível a partir de 2023, após atrasos. Desde então, diversas produções culturais que tomaram conta de Campinas foram realizadas com apoio da LPG, seja por meios dos recursos do Município ou Estado.
Entre elas estão o Projeto Afro Divas, de Ilcei Miriam; o concerto do Instituto Anelo no Campo Grande; a produção do documentário “Partituras Brancas”, de Cauê Fernandes Nunes ME; e o documentário sobre o maestro Ágide Azzoni, produzido por Maria Lúcia Bachiega Kolokathis.
A política pública foi vista com bons olhos por produtores do setor cultural, que destacaram o fortalecimento de algumas ações por meio da LPG. Mas o futuro da cena não parece tão promissor na cidade.
Lei Paulo Gustavo provocou “primavera da cultura”
Um dos projetos de Campinas beneficiado pela política foi o “Tá Na Mesa/Tambores e Sabores”, que tem como uma das realizadoras a produtora cultural Alice Possani. Com os recursos da LPG, a ação realizou quatro oficinas, conduzidas pela multiartista Nil Sena, e quatro apresentações do espetáculo “Tá na Mesa”, do Grupo Matula Teatro, em diferentes locais da cidade.
Para Possani, o caráter emergencial da Lei Paulo Gustavo fez com que a política tivesse um processo mais simplificado, tanto no acesso quando para a prestação de contas. A obtenção dos recursos ocorria a partir de editais publicados por estados e municípios. Em Campinas, a secretaria de Cultura e Turismo promoveu três editais de chamamento público, voltados para pessoas físicas, empresas e organizações da sociedade civil com atuação comprovada na área cultural.
“Quando eu falo de simplicidade, não é que não tem prestação de contas, claro que tem, é recurso público, precisa ter, mas é uma prestação de contas mais baseada na comprovação da execução das ações do que num relatório financeiro fiscal detalhado, você tem que comprovar que você realizou o que você precisava ter realizado”, explica.
Mas a produtora destaca que, apesar da criação da política estar atrelada ao cenário da pandemia da covid-19, o longo atraso no repasse dos recursos fez com que ela fosse executada, de fato, num período muito mais de retomada do setor do que de emergência.
A Laboratório Cisco, produtora audiovisual localizada em Campinas, também teve projetos contemplados pela LPG, tanto na esfera municipal quanto estadual. Com os recursos do Município, foi realizado o longa “Até onde a vista alcança”, dirigido por Hidalgo Romero.
Já por meio do Estado, a produtora conquistou um edital para produzir o documentário “Afrontosa”, que inclusive foi selecionado para participar do Marché du Film, o mercado de filmes do Festival de Cannes, um dos eventos mais prestigiados da indústria cinematográfica mundial, que acontece na França. Julio Matos, um dos diretores do documentário, concorda em dizer que a LPG simplificou o processo para obtenção de recursos, o que pulverizou a produção cultural nacional e criou uma espécie de “primavera da cultura saindo da barbárie” após o período difícil para o setor na pandemia.
“Eu arrisco dizer que a Paulo Gustavo talvez tenha criado a maior produção de filmes em um único período da história do Brasil, porque são milhares de curtas-metragens, centenas de longas-metragens. E não só centralizado nas capitais, no eixo Rio-São Paulo, como costuma ser. Foi muito capilarizado. Você tem gente fazendo longa-metragem no Acre, Rondônia, Bahia…”, conta.
Futuro na cena cultural preocupa
Após os frutos colhidos pela Lei Paulo Gustavo, é preciso olhar para o futuro da cena cultural na cidade, que ainda depende muito de recursos públicos para se manter. Como ações de destaque para o setor, Alice Possani destaca a Política Nacional Aldir Blanc, que, inclusive, passou a ter caráter permanente após lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início deste mês.
O texto permite um tempo maior para a aplicação dos repasses de R$ 15 bilhões previstos a estados e municípios em projetos culturais e prorroga até 2029 o prazo para uso de benefícios fiscais do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica). “A gente sai dessa lógica, de emergência, de evento, de coisas muito pontuais, ela abre a possibilidade de pensar políticas mais estruturantes para a cidade, para os estados que vão contar com esse recurso de maneira contínua”, pontua Alice.
Ao olhar apenas para a esfera de recursos municipais, o cenário é um pouco menos esperançoso. Para a produtora cultural, é interessante pensar em ampliar os recursos municipais, já que, segundo ela, a única grande política de fomento na cidade é o Ficc (Fundo de Investimentos Culturais de Campinas), para dar conta de todo o setor.
O Ficc é uma política pública permanente de fomento, criada em 2005, que disponibiliza anualmente 790 mil UFICs (R$ 3,85 milhões) para projetos culturais. De acordo com a Prefeitura, a execução do edital ocorre tradicionalmente em três fases: inscrições no segundo semestre do ano anterior; análise, julgamento e contratação no primeiro semestre do ano de execução; e realização dos projetos no segundo semestre, com término até 31 de dezembro — podendo ser prorrogado, caso necessário.
“Então é óbvio que ela não dá conta, ela acaba sendo super fragmentada, com valores muito pequenos, com uma demanda reprimida enorme, que nesse momento vem tendo essa injeção de recursos federais. Alivia, mas isso não exime o poder público municipal de também fazer investimentos. Então, a gente precisa muito de ampliação desses recursos, dos recursos municipais para a cultura”, afirma.
Quanto ao Ficc, o cineasta Julio Matos disse que já faz alguns anos que o investimento “é malfeito”, com alguns atrasos em relação ao resultado de editais, por exemplo. Para ele, ainda é necessária uma reestruturação da Pasta de Cultura para dar conta também de recursos federais disponíveis para investir em cultura na cidade.
“Campinas está voltando a ter uma cena audiovisual promissora. E, se você não tiver um investimento público, você não fomenta isso. E aí as pessoas vão embora, né? Porque se Campinas não gerar oportunidade para essas pessoas, as pessoas vão para São Paulo, vão para o Rio de Janeiro. A gente vai perder esses quadros aqui.”
O que diz a Prefeitura
Em nota, a secretaria Municipal de Cultura e Turismo destacou que a execução da LPG também incluiu a contratação de pareceristas, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, responsáveis pela análise das propostas, além de uma empresa de consultoria especializada em acessibilidade, que atuou na realização de lives com intérpretes de Libras, na padronização dos editais em formatos acessíveis e na produção de vídeos informativos sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo no município.
Com o fim da vigência em 31 de dezembro de 2024, a Pasta afirma que segue empenhada em fortalecer o setor cultural por meio de outros mecanismos de fomento. Atualmente, além do Ficc, os produtores culturais também podem contar com editais próprios da Pasta e os mecanismos previstos na Política Nacional Aldir Blanc, que será executada ao longo dos próximos anos.
Quanto ao Ficc, a secretaria afirma que o cronograma do edital referente ao ciclo 2024/2025 “segue conforme os trâmites administrativos previstos”. A publicação dos resultados, inicialmente estimada para março, está em fase final de conclusão e deve ocorrer na próxima semana. Segundo a Pasta, o processo passou por adequações relacionadas à contratação de pareceristas, etapa que envolve o setor de contratações da Prefeitura de Campinas, e que já foi concluída.
A Pasta ainda detalha que, no caso específico do edital de 2024/2025, as etapas de julgamento passaram por ajustes para se adequar à nova legislação federal (Lei nº 14.903/2024), o que também influenciou o andamento do processo. “Reforçamos, no entanto, que o cronograma está em conformidade com os padrões dos anos anteriores e que a execução dos projetos ainda ocorrerá dentro do prazo previsto”, disse.
Sobre a afirmação de que os recursos do Ficc não seriam suficientes para atender o setor cultural da cidade, a secretaria informa que o Município complementa o fomento à cultura por meio de legislações estaduais e federais, bem como com outros editais municipais em andamento.
“A secretaria reafirma seu compromisso com a valorização da cultura local e com a promoção de políticas públicas que garantam o acesso, a diversidade e o reconhecimento das expressões culturais em todas as regiões da cidade”, disse.
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