Câmara acelera projeto que retira poder de governadores sobre PMs Câmara acelera projeto que retira poder de governadores sobre PMs

Câmara acelera projeto que retira poder de governadores sobre PMs

Projeto de Lei institui a lista tríplice como forma de escolha dos comandantes-gerais e dá autonomia orçamentária às PMs

PM de São Paulo (Foto: Amanda Rocha/acidade on) 

 
A Câmara dos Deputados ressuscitou a intenção de retirar dos governadores poder e controle sobre o comando das polícias militares.  

Os deputados se preparam para votar nesta terça-feira (2) um projeto de lei que institui a lista tríplice como forma de escolha dos comandantes-gerais, confere a eles um mandato de dois anos e dá autonomia orçamentária às PMs. A tendência é de aprovação da proposta.

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e ministros receberam no Palácio da Alvorada parlamentares da Comissão de Segurança Pública e entidades representativas de policiais, que defenderam a aprovação de uma nova lei orgânica para as polícias: pressionavam pela votação como forma de aceno às bases eleitorais do presidente na segurança pública, já que a lei orgânica é mais abrangente e traz outros benefícios.    

 
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O governo federal acompanhou todos os passos da preparação do projeto, elaborado em consulta às associações, e fez sugestões, via Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Originalmente, a limitação ao poder dos governadores havia sido incluída no projeto de lei orgânica das PMs. Uma ideia semelhante foi criada para nomeação dos delegados-gerais de Polícia Civil, que discutiam sua organização à parte. Nenhuma das duas leis orgânicas, no entanto, avançou a ponto de ser votada na Câmara.

Houve forte reação de governadores descontentes, depois que o Estadão revelou o teor dos projetos em gestação, em janeiro do ano passado. Ao longo de meses de debates, os parlamentares responsáveis pela elaboração da proposta recuaram e aceitaram retirar a lista tríplice e o mandato dos comandantes do escopo da lei orgânica. Não havia consenso nem sequer entre os atuais comandantes-gerais, que foram consultados por meio de um conselho nacional.

LISTA TRÍPLICE

Agora, deputados da bancada da bala decidiram retomar o assunto e acelerar a tramitação da proposta durante o esforço concentrado pré-eleitoral. A meta é colocar em discussão e votação o projeto para instituir a lista tríplice como forma de escolha dos comandantes. A última versão ainda garante aos comandantes a prerrogativa de 'elaborar a proposta orçamentária' das corporações.

O projeto de lei é de autoria do deputado José Nelto (Progressistas-GO), e sofreu modificações sugeridas por parlamentares bolsonaristas. Fizeram contribuições Major Fabiana (PL-RJ) e Cabo Junio Amaral (PL-MG), ambos ex-policiais militares. Os favoráveis à ideia argumentam que visam reduzir a 'ingerência política' e a influência partidária dos governadores na polícias.

O Projeto de Lei 164/2019 diz que o Comando-Geral de policiais e bombeiros militares será exercido por oficial da ativa do último posto, atualmente coronel, escolhido pelo governador a partir de lista tríplice. Essa lista seria encaminhada ao governador depois de uma votação interna sigilosa, que envolveria todos os oficiais da ativa. Pela proposta, podem concorrer à indicação os dez coronéis mais antigos.

O comandante-geral escolhido exerceria um mandato de dois anos e poderia ser reconduzido ao cargo, a critério do governador, uma vez. Já se o governador desejar destituir o comandante-geral, ele precisará, conforme o projeto, de aprovação por maioria de votos dos deputados estaduais ou distritais. Nenhuma dessas amarras existe atualmente, e a escolha dos governadores é livre dentro da corporação.

Para o Instituto Sou da Paz, a lista tríplice, além de limitar o controle do chefe do Executivo sobre o braço armado do Estado, fortalece a agenda corporativa dos comandantes e recrudesce disputas políticas internas, com campanhas para coronéis concorrerem à indicação a cada dois anos.

'O projeto que se propõe limitar ingerências políticas indevidas nas polícias acabaria, na prática, por acirrar ainda mais a politização entre seus membros, realidade incompatível com uma instituição militar e prejudicial para a própria função policial', afirmou o Sou da Paz por meio de nota.

COMISSÃO

O texto entrou na pauta da Comissão de Segurança Pública, dominada por deputados da base do governo e bolsonaristas ligados ao setor. Os deputados começaram a discutir o assunto em julho, mas adiaram a votação, por causa de pressões de governadores.

Pelo perfil do colegiado, os parlamentares envolvidos no debate entendem que o projeto será aprovado com facilidade, mas pode voltar a ser discutido de forma mais ampla se a lei orgânica retornar à pauta. O ritmo de votação pode ser expresso. O projeto segue direto ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara, se aprovado nas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça. Por sua vez, o Senado, por ser a Casa onde governadores e Estados têm mais peso, pode resistir à aprovação de um projeto do gênero.

Especialistas em segurança pública já manifestaram ressalvas à lista tríplice e disseram que a intenção de Bolsonaro e de sua base aliada no Congresso é desvincular as PMs dos governadores. Estudos já mostraram adesão de policiais militares a ideias autoritárias defendidas por ele e seus apoiadores em ambientes virtuais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 
 
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