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Vereadores da Constileg divergem sobre "pacote de bondades"

Todos entendem que os projetos são legais, mas alguns afirmam que, mesmo assim, vão votar contra e arquivá-los

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Projetos serão analisados pela Comissão de Legalidade (Foto: Divulgação/Câmara) 

Os vereadores de Campinas que fazem parte da Constileg (Comissão de Constituição e Legalidade) estão divididos em relação aos projetos do vale-refeição de comissionados e redução de horas para os servidores concursados.

A Procuradoria da Câmara já emitiu um parecer declarando que ambos os projetos são constitucionais e não há ilegalidades. O documento foi finalizado na quarta-feira (3) e agora será analisado pela Constileg (LEIA MAIS AQUI).

A Constileg é formada por Luiz Cirilo (PSDB), presidente, e pelos membros Zé Carlos (PSB), Permínio Monteiro (PV), Carlão (PT), Carmo Luiz (PSC), Vinicius Gratti (PSB) e Carmo Luiz (PSC).  

Caso a comissão aprove, os projetos vão para votação. Caso ele não passe será arquivado.

CONTRÁRIOS

Os vereadores Zé Carlos, Luiz Cirilo e Marcelo Silva garantiram que vão votar contra, sendo que o último ainda tem dúvidas sobre o que vai fazer em relação à redução de jornada.

"Há outros princípios que não podem ser deixados de lado e a moralidade é uma elas. Além disso, o voto é político. Eu vou votar contra os dois projetos por conta da imoralidade", disse Cirilo.

Já Zé Carlos lembrou do momento que o país passa e não acha justo a Câmara fazer isso agora. "Em um momento de desemprego que o país passa, não é certo aumentar vale-refeição, diminuir carga horária. Eu sei que esse projeto é legal, mas entendo que ele seja imoral. Por isso vou votar contra", comentou.

Enquanto isso, Marcelo Silva entende que os projetos são legais, mas garantiu que não será só isso que vai pesar na escolha. "Eles são constitucionais, mas também é um julgamento político. Eu sou contra, mas vou analisar como vão votar os outros membros. Eu sei que sou contra o vale-refeição, mas a redução de jornada ainda vou analisar", explicou.

A FAVOR

Carmo Luiz garantiu que, como se trata de uma análise legal na Constileg, ele vai seguir o parecer da Procuradoria. "Como membro eu votaria a favor, porque ele não se trata de um projeto ilegal. O mérito discutimos mais para frente", afirmou.

Carlão (PT) usou o mesmo parâmetro, já que a Constileg deve olhar para a constitucionalidade da matéria. "Eu recebi o relatório do sindicato mostrando os dois cenários. Do ponto de vista legal, não há objeção. Do mérito é que precisa ser discutido, mas na comissão tem que tratar apenas ele como forma legal", contou Carlão (PT).

INDECISO E SUMIDO

Permínio Monteiro, em entrevista ao ACidade ON Campinas, contou que acha o projeto imoral, mas também entende a reivindicação dos servidores da Câmara.

"Apresentaram as vias legais do projeto, mas ele é muito imoral. Eu entendo o direito dos trabalhadores de terem o vale-refeição, mas teria que ser um valor menor. Eu vou analisar com carinho e vou decidir meu voto", disse.

O vereador Vinicius Gratti (PSB) vem sendo procurado pela reportagem do ACidade ON Campinas desde segunda-feira (1º), porém não atende os telefonemas nem retorna os recados deixado no gabinete.

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