Aguarde...

ACidadeON Campinas

Campinas
mín. 20ºC máx. 36ºC

Política

PLs do ticket e redução de horas passam na Constileg

Apesar de não estarem na pauta, eles foram votados nesta tarde na Constileg; agora os PLs serão encaminhados para ser votados no plenário

| ACidadeON Campinas

Servidores lotaram a reunião da Constileg na tarde desta quarta-feira (24) 

A Constileg (Comissão de Constituição e Legalidade) da Câmara de Campinas aprovou, na tarde desta quarta-feira (24), os projetos do vale-refeição de comissionados e redução de horas para os servidores concursados. Agora eles serão encaminhados para ser votados no plenário.

Esta reunião da Constileg não estava com estes dois projetos em pauta, porém, por conta da assembleia dos servidores realizados na terça-feira, eles entraram. Nela ficou decido que hoje eles iriam pressionar para a votação e a aprovação dos PLs, o que ocorreu.

A Constileg é formada por Luiz Cirilo (PSDB), presidente, e pelos membros Zé Carlos (PSB), Permínio Monteiro (PV), Carlão (PT), Carmo Luiz (PSC), Vinicius Gratti (PSB) e Marcelo Silva (PSD).

Os PLs foram colocados para votação, e com votos contrários de Luiz Cirilo e Vinicius Gratti, eles foram aprovados.

A Procuradoria da Câmara já emitiu um parecer declarando que ambos os projetos são constitucionais e não há ilegalidades.

VALE-REFEIÇÃO

O projeto amplia o vale-refeição aos servidores comissionados. Atualmente, apenas os concursados recebem o benefício.

A proposta, além de estender o pagamento para comissionados, também reajusta o valor do vale em 7,6%, já a partir do último 1º de abril, para R$ 1.400,58.

Atualmente, o valor é de R$ 1.301,66. Caso o projeto seja aprovado, o pagamento do vale aos comissionados começaria em setembro.

REDUÇÃO DE HORÁRIOS

Este projeto prevê a redução da jornada de 40 para 35 horas semanais aos funcionários contratados depois de 2014.

A proposta prevê ainda a redução para 30 horas semanais em 2020. Os salários continuariam os mesmos. O parecer considera o projeto legal, mas pede uma emenda para adequar os períodos avaliativos dos servidores.

Mais do ACidade ON