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Salários da Câmara são 241% maiores que média nacional

Média de pagamentos feitos a servidores e parlamentares do Legislativo de Campinas é de R$ 7,8 mil

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Levantamento aponta média dos salários do Legislativo campineiro. Foto: Divulgação/Câmara

Em plena crise econômica e com a explosão do desemprego no Brasil, os salários pagos na Câmara de Campinas superam em mais de 240% o da média nacional. Enquanto o rendimento médio dos trabalhadores brasileiros é de R$ 2.291,00, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), servidores, comissionados e vereadores campineiros contam com R$ 7.832,30.
Os funcionários estão em estado de greve porque querem a redução da jornada para 30 horas semanais e o pagamento do vale-alimentação de R$ 1,4 mil aos servidores comissionados (leia mais abaixo).  

Há grandes diferenças salariais no Legislativo. Os valores vão de R$ 3,5 mil a R$ 103 mil brutos. Os dados foram obtidos pelo ACidade ON a partir da análise dos salários pagos em março deste ano.  

Atualmente, um redutor impede que servidores com supersalários recebam o valor integral. A remuneração não pode ser superior ao salário do prefeito, que é de R$ 23.894,65. Mas o valor bruto é mantido. Caso a remuneração do prefeito suba, o que é pago aos servidores do Legislativo também aumenta, sem que seja preciso aprovar qualquer medida. Apenas um procurador recebe acima deste valor.  

No caso da servidora que possui o salário bruto de R$ 103 mil para atuar como diretora de assuntos legislativos existe um redutor de R$ 79 mil. Segundo informações da Câmara, ela já completou os requisitos para se aposentar, mas como optou por permanecer na ativa, tem direito a receber um valor extra, chamado de abono de permanência, de R$ 2.628,41. Sua jornada de trabalho é de 30 horas semanais. Os vencimentos chegam ao valor líquido de R$ R$ 26.523,06.  

Há outro caso, como o da faxineira que recebe R$ 19 mil por mês. Segundo informações da Câmara, a servidora tem 26 anos de trabalho no Legislativo e não exerce mais essa atividade, que é terceirizada. Hoje, ela atua na prestação de serviços administrativos. Mas sua função continua na folha de pagamento como sendo a de faxineira.  

Além dos salários, os servidores de carreira ainda contam com um vale-alimentação no valor de R$ 1,3 mil e auxílio-transporte de R$ 376,00.  

COMISSIONADOS
 
Os vereadores recebem atualmente R$ 10.070,86 por mês, mas contam com uma verba de gabinete R$ 46.538,12. São sete servidores por gabinete. O salário mais baixo é de R$ 3.532,93 para o cargo de assessor. O mais alto é o do chefe de gabinete, no valor de R$ 12.398,24.  

Há também os cargos em comissão que podem ser ocupados por funcionários concursados e estão atrelados à Presidência. Neste caso, os salários vão de R$ 11.581,99 a R$ 19.645,75.  

REDUÇÃO
 
Em 2016, a Câmara chegou a reduzir dez supersalários. Os servidores tinham remunerações entre R$ 25 mil e R$ 30 mil. Com base numa decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2015, os vencimentos foram igualados ao que hoje recebe o prefeito Jonas Donizette (PSB).  

Mesmo assim, o gasto do Legislativo com pessoal ainda é grande. O quadro conta com funções questionáveis para funções legislativas, como psicólogos, arquitetos, pedagogos, médicos e engenheiros. Todos concursados.  

"PACOTE DE BONDADES"
 
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, divulgada na última terça-feira (30), o rendimento dos trabalhadores ocupados teve alta de 0,7% na comparação com o trimestre até dezembro. Em relação ao trimestre encerrado em março do ano passado, a renda média subiu 1,4%, para R$ 2.291, R$ 32 a mais que o salário de um ano antes.  

O "pacote de bondades" tem provocado uma queda de braços entre vereadores. Isso porque o aumento de gastos no Legislativo com benefícios para seus servidores pode causar aos parlamentares ainda mais reprovação popular. De olho na eleição de 2020, uma parcela teme que a aprovação do pacote afete os votos no próximo ano. A discussão ficou tão acalorada que já gerou até bate-boca entre os legisladores.  

Os benefícios incluem redução de jornada de trabalho para os servidores concursados e que ingressaram na Casa em 2014, sem diminuição do salário. Eles não querem mais trabalhar 40 horas por semana. O grupo defende que a jornada seja de seis horas diárias, como é hoje a dos antigos servidores do Legislativo. E flexível.  

Segundo dados do Ministério de Trabalho, a maior parcela de brasileiros com vínculo empregatício trabalha de 41 a 44 horas por semana. A jornada ainda é ampliada quando se trata de trabalho informal ou de autônomos.  

A redução, segundo informações da Câmara, seria uma espécie de "troca", já que os servidores abririam mão de um reajuste salarial de 12% o que, para o Legislativo, geraria uma economia de R$ 9 milhões aos cofres públicos.  

Mas a redução da jornada de trabalho não evitará, por exemplo, reajustes futuros no salário. Os 12% são referentes aos últimos dois anos. Na última semana, os servidores já declararam estado de greve.  

Munidos de estudos de impacto financeiro e de pareceres que embasam a legalidade do projeto, os parlamentares discutem as alterações de carga horária. Um dos principais defensores da proposta é o presidente da Casa, Marcos Bernardelli (PSDB).  

Nos documentos preparados pelos procuradores, a Câmara justifica a alteração sob o argumento de igualar as condições de trabalho. Defende que não haverá impacto financeiro e, sim, economia, já que os índices de correção salarial referentes aos últimos dois anos não serão aplicados, e que a medida também não terá impacto no desempenho das atividades desses funcionários no Legislativo.  

A proposta foi aprovada na última semana na Comissão de Constituição e Legalidade, mas com direito a bate-boca entre o presidente Bernardelli e o vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), que preside a comissão. Cirilo foi contrário à proposta. A resolução ainda deve passar por outras comissões antes de ser analisada em plenário.  

ALIMENTAÇÃO
 
O vale-alimentação para os comissionados também é outra polêmica. O benefício foi cancelado depois de denúncias de uso irregular dos recursos. Agora, a Câmara quer novamente pagar aos funcionários que são contratados pelos vereadores o valor de R$ 1,4 mil, que pode ser gasto com compras em supermercados ou em restaurantes.  

São 235 comissionados. Caso o benefício seja aprovado, o impacto será de R$ 3,9 milhões por ano aos cofres do Legislativo.  

Em 2017, a Câmara aprovou a contratação de 99 comissionados sob o argumento de que admitir o mesmo número de servidores de carreira causaria um grande impacto econômico. Isso porque os concursados recebiam vale-alimentação, o que não ocorria com os indicados pelos parlamentares. Naquela época, o número de funcionários nos gabinetes subiu de quatro para sete. No total, 29 dos 33 vereadores aprovaram a proposta.  

Agora, o Legislativo alega que a medida também iguala as condições de trabalho entre comissionados e concursados.

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