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Hélio é condenado por contrato de R$ 4 milhões sem licitação

A sentença determinava três anos de prisão e multa, mas o juiz converteu a prisão em serviços assistenciais e multa de cinco salários mínimos

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Ex-prefeito de Campinas hélio de Oliveira. Foto: Código 19

A Justiça condenou o ex-prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, e também os ex-secretários de finanças, Paulo Malmman, de Assuntos Jurídicos, Antônio Caria Neto e, o ex-diretor administrativo financeiro, Paulo Roberto Cardoso. Eles são investigados pela contratação do Instituto Cidad, em 2011 sem fazer licitação.

A sentença determinava três anos de prisão e multa, mas o juiz converteu a prisão em serviços assistenciais e multa de cinco salários mínimos para cada um. O autor da ação é o ex-vereador e atual deputado estadual Rafa Zimbaldi (PSB).

Os condenados são investigados por irregularidades na contratação do instituto, pelo valor de R$ 4 milhões. O acordo era para fazer pesquisa e treinamento. O contrato foi feito sem licitação, segundo denúncia do Ministério Público. A duração do acordo entre as partes era de 12 meses. A informação é que logo que o convênio foi denunciado, ele foi desfeito em 2011.  

A decisão é em 1ª Instância e cabe recurso.   

A defesa do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos disse que todos os recursos cabíveis estão sendo feitos para anular a sentença.  

O advogado do ex-secretário de Assuntos Jurídicos disse que vai entrar com recurso e considera que a contratação do convênio não trouxe prejuízo e por isso não tem porque a aplicação dessa pena.  

A reportagem não conseguiu falar com a defesa do ex-diretor administrativo financeiro, Paulo Roberto Cardoso. Quando isso ocorrer, a matéria será atualizada.

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