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Política

Câmara aprova tíquete para comissionados e jornada menor

Projeto que estende e aumenta valor do vale-refeição e o que reduz a jornada dos servidores foram aprovados nesta segunda (13)

| ACidadeON Campinas

Galerias ficaram lotadas de servidores favoráveis às mudanças (Foto: Denny Cesare/Código 19) 

A Câmara de Campinas aprovou, de forma definitiva, na noite desta segunda-feira (13), os projetos que ampliam o vale-refeição aos servidores comissionados e o que reduz a a jornada de parte dos funcionários de 40 para 35 horas semanais.

A sessão foi acompanhada em peso pelos servidores da Casa, que pressionaram os parlamentares pela aprovação. O projeto da redução da jornada foi aprovado de forma simbólica. A proposta para a ampliação do tíquete recebeu 18 votos favoráveis e 11 contrários, além de uma abstenção e duas ausências.

A sessão foi marcada por discussões entre os vereadores. Sob vaias, Marcelo Silva (PSD) afirmou que votou na legalidade a favor, mas que no mérito ele seria contrário. "Eu sou favorável, mas não acho que é o momento. Outras prioridades de Campinas deveriam estar nessa casa", disse.

Fernando Mendes (PRB) retrucou Marcelo e pediu pra ele assinar um documento afirmando que seus assessores não vão receber. "E falo pra quem votar contra fazer o mesmo. Eu não posso fazer o mesmo e vou seguir a lei", comentou.

"Foi um processo que teve início no final de janeiro. Todo esse trabalho pode ser resumido por medidas econômicas para os cofres públicos", disse o presidente do Legislativo, Marcos Bernardelli (PSDB). Ele, inclusive, deixou a presidência para poder votar favorável ao projeto do vale-refeição.

Vejam como votaram os vereadores na ampliação do vale-refeição (Foto: Cedida)
O argumento da Câmara é que os projetos gerarão uma economia de R$ 6,5 milhões, porque os funcionários aceitaram "trocar" o reajuste salarial dos últimos dois anos pela redução da jornada.

Os servidores não ganham reajuste nos salários desde 2016. Pelos cálculos da Câmara, eles deveriam ter um aumento de cerca de 10% para repor as perdas dos últimos dois anos, o que ampliaria o gasto com a folha de pagamento em R$ 6,5 milhões.

No caso do vale-refeição, no entanto, o impacto será de R$ 3,9 milhões por ano. Além de estender o pagamento para 230 funcionários comissionados, o projeto também reajusta o valor pago de R$ 1,3 mil para R$ 1,4 mil. O pagamento aos comissionados começará em setembro.

A Câmara justifica a redução da jornada com o princípio de isonomia - após 2014, os funcionários foram contratados sob o regime de 40 horas semanais. Antes disso, eram 30 horas. A redução será gradual, com 35 horas a partir de setembro e 30 horas a partir de janeiro de 2020.

O projeto também prevê duas avaliações anuais para descobrir se a mudança provocará perda de produtividade na casa.


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