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Isenção de estacionamento é retirado da pauta na Câmara

O texto destaca que a isenção será válida para os clientes que comprovarem, por meio de nota fiscal, que consumiu, naquele dia, ao menos dez vezes o valor cobrado pela estadia do veículo e ter permanecido por até seis horas nesses locais

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Vereadores durante a sessão na noite desta segunda-feira. Foto: Divulgação/Câmara de Campinas

Os vereadores de Campinas retiraram da pauta na sessão desta segunda-feira (10) o projeto de lei que estabelece gratuidade do estacionamento em shoppings e hipermercados ao consumidor que comprovar gasto mínimo de 10 vezes o valor cobrado pelos estabelecimentos em um período de até seis horas.

O texto, de autoria dos vereadores Cidão Santos, Zé Carlos e Marcos Bernardelli, já tinha pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Legalidade, Política Urbana, Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, e passaria por 2ª votação. Ainda não há uma data para que o PL volte a tramitar na casa.

O texto destaca que a isenção será válida para os clientes que comprovarem, por meio de nota fiscal, que consumiu, naquele dia, ao menos dez vezes o valor cobrado pela estadia do veículo e ter permanecido por até seis horas nesses locais. Por exemplo, se o valor cobrado pelo estacionamento for de R$ 10, o consumidor terá que gastar pelo menos R$ 100 no estabelecimento para ter isenção da cobrança.  

O PL foi criado pelo vereador Cidão Santos (PROS), em conjunto com os vereadores Zé Carlos (PSB) e Marcos Bernardelli (PSDB), em 2017. Ele ficou engavetado nos últimos anos e no começo deste ano, o vereador autor da PL, pediu urgência em sua aprovação. "Em 2017 o PL já teve a legalidade votada e passou, depois ficou parado nas comissões e agora fiz um requerimento que pede urgência para sua votação. No meu entendimento o consumidor está perdendo nessa luta contra os shoppings porque ele gasta, consome lá dentro e ainda tem que pagar pelo estacionamento. Isso não é correto. Algumas capitais já se utilizam deste tipo de isenção como Belo Horizonte, Recife e Maceió", afirmou Cidão Santos.  

Se for aprovado, o PL segue ainda para sanção do prefeito Jonas Donizette.  
 
Também na sessão dessa segunda-feira, os vereadores aliados de Jonas Donizette (PSB) rejeitaram, por 23 votos a 9, o pedido para abertura de uma CP (Comissão Processante) contra o prefeito. A denúncia foi apresentada pela vereadora Mariana Conti (Psol) após decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que determinou o afastamento de Jonas e a demissão de 500 servidores comissionados. LEIA MAIS AQUI

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