Aguarde...

ACidadeON Campinas

Campinas
mín. 20ºC máx. 36ºC

Política

Cremesp pede veto a projeto de optometria campineiro

Alvará de uso a gabinetes optométricos, aprovado na Câmara na última segunda, conflita com normativas federais

| ACidadeON Campinas

Profissionais de optometria lotam a Câmara em audiência (Foto: Divulgação) 

O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) pediu a nulidade do projeto de lei que inclui a profissão de optometrista na lista de atividades que pode obter alvará de uso na cidade de Campinas,  possibilitando assim a existência de gabinetes optométricos no município. O projeto, aprovado em segunda discussão na última segunda-feira (10), é de autoria do vereador Fernando Mendes (PRB).

O optometrista é o profissional da área da saúde, não médico, responsável pela avaliação primária da saúde visual e ocular. O Cremesp esclareceu que o projeto de lei conflita com normativas federais, sendo "inequívoca a competência privativa da União para legislar acerca de profissões". Informou ainda que o decreto nº 24.492/34 estipula as divisas entre as atividades oftalmológicas e optométricas.

Especificamente o artigo 13 do decreto estabelece que "é expressamente proibido ao proprietário, sócio-gerente, ótico prático e demais empregados do estabelecimento, escolher ou permitir escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau, sob pena de processo por exercício ilegal da Medicina, além das outras penalidades previstas em lei". E, no artigo 14, que "o estabelecimento de venda de lentes de grau só poderá fornecer lentes de grau mediante apresentação da fórmula ótica do médico, cujo diploma se ache devidamente registrado na repartição competente".

"Reforçando as limitações profissionais, a Lei nº 3.968/61 prevê que é terminantemente vedado aos optometristas a instalação de consultórios, inclusive em respeito ao Ato Médico (Lei nº 12.842/13)", diz a nota oficial da entidade.

OUTRO LADO

Fernando Mendes destaca que há espaço para os dois profissionais no mercado. "Os gabinetes optométricos existem em praticamente qualquer lugar do mundo, nos Estados Unidos eles estão dentro de shoppings e hipermercados, na Inglaterra estão em farmácias... Trata-se de uma atenção básica à saúde das pessoas. O oftalmologista, que é médico, estuda para fazer tratamento de doenças oculares. O tratamento da deficiência, o óculos, o optometrista, que é técnico, pode fazer", diz Mendes, destacando que a medida possibilitaria optometristas atendendo na saúde pública, reduzindo as filas de espera na cidade.

Além disso, ele reclamou da atuação do Cremesp em relação ao assunto. "Não estamos inventando nada. A profissão já existe. Não podemos esperar outra postura do Cremesp, porque eles são um sindicato que posam de uma entidade acima de tudo", disse.

Mais do ACidade ON