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Política

Câmara estuda aumento de 33 para 35 vereadores a partir de 2021

Isso deve ocorrer porque a cidade ultrapassou 1,2 milhão de habitantes e tem autorização para aumentar a quantidade de parlamentares

| ACidadeON Campinas

Câmara de Campinas poderá ter 35 vereadores a partir de 2021 (Foto: Divulgação/Câmara) 

A Câmara de Campinas iniciou um estudo para analisar a possibilidade de aumentar duas cadeiras no Legislativo e, assim, ficar com 35 parlamentares a partir de 2021. Isso porque a cidade ultrapassou 1,2 milhão de habitantes e tem autorização para aumentar a quantidade de vereadores.  
 
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De acordo com o presidente da Casa, Marcos Bernardelli (PSDB), o vereador Paulo Galtério (PSB) fez a solicitação, e o pedido será encaminhado para a Procuradoria da Câmara.

"Eu vou esperar o parecer da Procuradoria para ver qual será o próximo encaminhamento a ser dado. Pode valer para a próxima legislatura, pode ser só depois. Depende da resposta que teremos", explicou. Não há uma data para a resposta da Procuradoria. 

A criação das duas novas vagas, no entanto, não é automática. Primeiro, a própria Câmara deve modificar a LOM (Lei Orgânica do Município) e incluir a previsão de 35 vereadores.

O projeto para mudança pode partir de um vereador ou até do Executivo, mas a tendência é que a proposta final tenha assinatura de todos os parlamentares. Caso o texto seja aprovado em plenário, a Justiça Eleitoral identifica o número de habitantes meses antes das eleições e checa se o número de vereadores permitido está na LOM.

"Em Campinas certamente o limite total (35) será preenchido, porque há necessidade de aumentar a representatividade e porque a cidade é politicamente ativa, com partidos atuantes", afirma o advogado especialista em direito eleitoral Paulo Bueno.

O limite de vereadores de acordo com o número de habitantes de cada município segue o artigo 29 da Constituição Federal, juntamente com uma emenda aprovada em 2009. O número mínimo de vereadores é de 9, para cidades com até 15 mil habitantes. O máximo é de 55, para municípios com mais de 8 milhões de moradores - no Brasil, apenas São Paulo se enquadra nessa situação.

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