Aguarde...

ACidadeON

Voltar

Política

Vereadores adicionais gerariam custo anual de R$ 1,3 mi

Procuradoria da Câmara dará parecer sobre aumento dos atuais 33 para 35 parlamentares na Casa a partir de 2021

| ACidadeON Campinas

Entrada do plenário da Câmara de Campinas (Foto: Divulgação) 

O possível aumento de 33 para 35 vereadores na Câmara de Campinas geraria um custo adicional de R$ 1.358.615,52 por ano aos cofres públicos.

A Procuradoria da Câmara estuda o assunto após pedido do vereador Paulo Galtério (PSB), com base nos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que apontam que Campinas já superou a marca de 1,2 milhão de habitantes.

Esta quantidade é suficiente para o aumento segundo uma emenda à Constituição aprovada pelo Congresso em 2009, e que estipula o número ideal de vereadores para cada cidade de acordo com sua população.

CUSTOS

Os dois vereadores adicionais custariam R$ 113.217,96 (R$ 56.608,98?), incluindo apenas os salários dos próprios parlamentares (R$ 10.070,86 cada) e dos sete assessores que cada um pode contratar (R$ 46.538,12, também para cada um dos gabinetes).

Atualmente, dos 33 vereadores, apenas três não têm os sete assessores contratados, segundo o Portal de Transparência da Casa - Campos Filho (DEM), Luiz Cirilo (PSDB) e Vinicius Gratti (PSB).

O cálculo não inclui outros gastos variáveis, como material de escritório, impressão, aluguel de veículos e combustível, entre outros.

Além disso, caso o aumento seja de fato aprovado, a Câmara terá que resolver outro problema: o de espaço físico. Isso porque seria preciso criar mais dois gabinetes e abrir mais duas vagas no plenário.

"Não tem mais pra onde crescer", disse uma fonte ligada à Câmara ao ACidade ON. O prédio da Câmara, na Avenida da Saudade, é alugado e já sofreu diversas intervenções e adaptações para comportar os atuais 33 parlamentares.

COMO FUNCIONA

Para criar as novas vagas, após parecer positivo da Procuradoria, a Câmara deve modificar a LOM (Lei Orgânica do Município) e incluir a previsão de 35 vereadores.

Caso a proposta seja aprovada em plenário, a Justiça Eleitoral identifica o número de habitantes meses antes das eleições e checa se o número de vereadores permitido está na LOM.

O limite de vereadores de acordo com o número de habitantes de cada município segue o artigo 29 da Constituição Federal, juntamente com uma emenda aprovada em 2009.

O número mínimo de vereadores é de 9, para cidades com até 15 mil habitantes. O máximo é de 55, para municípios com mais de 8 milhões de moradores - no Brasil, apenas São Paulo se enquadra nessa situação.

PARA BAIXO

Nesta sexta-feira (30), vereador Tenente Santini (PSD) protocolou proposta de Emenda à Lei Orgânica para reduzir o número de vereadores em Campinas. Com a nova sistemática proposta por Santini, já para a próxima legislatura, de 2021 a 2024, seriam 21 vereadores, uma redução de 12 parlamentares.

A proposta altera a redação do § 2º, art. 6, da Lei Orgânica do Município e fixa novas faixas de habitantes com o objetivo justamente de reduzir o número de vereadores.

Comentários

"O site não se responsabiliza pela opinião dos autores. Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ACidade ON. Serão vetados os comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. ACidade ON poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios deste aviso."

Facebook

Mais do ACidade ON