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Política

Câmara vai aumentar salário do prefeito em mais de R$ 1 mil

Atualmente, o salário do prefeito Jonas Donizette (PSB) e seus secretários é de R$ 23,8 mil e vai saltar para R$ 24,9 mil; vice-prefeito terá reajuste de R$ 800

| ACidadeON Campinas

Jonas Donizette terá salário reajustado em pouco mais de mil reais (Foto: Fernanda Sunega/PMC) 

Um PL (Projeto de Lei) que entrou durante a última sessão da Câmara de Vereadores de Campinas vai reajustar em 4,47% os salários do prefeito Jonas Donizette (PSB), do vice Henrique Magalhães e de todo secretariado. De acordo com a justificativa, a Casa de Leis está apenas cumprindo uma nova orientação judicial.

Atualmente, segundo o Portal da Transparência, o salário do prefeito e seu secretariado está em R$ 23.894,65. Com o reajuste, a verba sobe para 24.965,00. Já do vice-prefeito é de R$ 17.921,00 e irá aumentar para R$ 18.723,75.

Uma lei feita ainda em 2016 fixou os salários destas categorias entre 2017 e 2020 de maneira atrelada à revisão geral anual de todos os outros servidores municipais de forma automática.

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) considerou, através de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que o PL era irregular e que o reajuste deve ser feito ano a ano.

Com isso, o reajuste aplicado atual trata dos anos de 2018 e 2019 acumulados. Os novos valores passam a valer a partir de dezembro deste ano.

OUTRO LADO

Procurada, a Prefeitura de Campinas se posicionou por meio de nota oficial. Confira:

As leis de reajuste do salário do prefeito são de iniciativa do Legislativo. O artigo 4º, da Lei 15.353/2016, que estabeleceu o valor do subsídio que seria recebido pelo prefeito, pelo vice-prefeito e pelos secretários durante o atual mandato (2017 a 2020), foi considerado inconstitucional.

O questionamento feito não foi com relação ao valor pago, mas sim sobre a forma da aplicação do reajuste, que segundo entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deve ser feita por meio de lei própria e não na lei anual de reajuste dos servidores municipais, como realizado em 2018.

Diante de tal decisão, em agosto, o valor do teto voltou a ser o estabelecido na lei de 2016, que era de R$ 23.246,08. A medida atingiu cerca de 150 servidores.A nova lei, proposta pelo Legislativo, visa corrigir o apontamento feito pelo TJ, restabelecendo, por meio de lei própria, os reajustes.

  
Já a Câmara informou, também por nota oficial, que o reajuste já tinha sido feito por um projeto de lei aprovado em junho deste ano. Porém a decisão judicial determina que não é mais automático, vinculado ao índice dos servidores - não há nenhum impedimento de que o índice seja o mesmo, porém tem que ter lei separada disso. Trata-se, portanto, apenas de um ajuste técnico e não de mudança de conteúdo já anteriormente definido.

"O valor, inclusive, é o mesmo previsto considerando-se a recomposição salarial inflacionária", diz a nota.

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