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Política

Câmara rejeita projeto que cria critérios anticorrupção

De autoria de Marcelo Silva (PSD), o PL autorizaria a Administração Pública a estabelecer critérios de desempate em licitações realizadas no município

| ACidadeON Campinas

O vereador Marcelo Silva (PSD) na sessão desta segunda-feira (7) (Foto: Divulgação) 

A maioria dos vereadores de Campinas rejeitou, na noite desta segunda-feira (7), o PL (Projeto de Lei) que estabeleceria critérios anticorrupção nas licitações públicas. Do total de 28 vereadores presentes, 16 rejeitaram o projeto. Com isso, o PL foi arquivado no Legislativo.

De autoria de Marcelo Silva (PSD), o PL autorizaria a Administração Pública a estabelecer critérios de desempate em licitações realizadas no município, dando preferência por contratação de empresas que adotem "programas de integridade" em sua estrutura interna, com o objetivo de prevenir, na execução do contrato, atos lesivos ao patrimônio público.

Seriam consideradas em situação de empate as propostas apresentadas com valor igual ou até 10% superiores à vencedora do certame licitatório. Ocorrendo o empate, a empresa que adote práticas anticorrupção e "programas de integridade" poderia apresentar proposta de preço inferior à vencedora.  

O vereador afirmou que a proposta não tinha motivos para ser rejeitada pois havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Legalidade. "Precisamos ser firmes no combate à corrupção diariamente. E esse projeto era uma ferramenta pra isso. Pra termos transparência e ética nos processos de licitação", disse Marcelo.

POSSE

Na sessão desta segunda-feira, também tomou posse o segundo suplente do PSB, Élcio Batista. Ele entrou no lugar do titular Zé Carlos (PSB), que ficará afastado do Legislativo por 30 dias. Ele pediu para ser chamado na Câmara como "Dr. Élcio Batista".

Esta será a segunda passagem de Batista pela Câmara ele já ocupou o cargo como vereador eleito na Legislatura 2009-2012 (tendo, inclusive, atuado como corregedor da Casa). Natural de Astorga-PR, Batista tem 53 anos e é advogado. Nas eleições de 2016 teve 1.911 votos.

ADVOGADOS UNIDOS

O presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), parabenizou Batista pela posse e disse que, agora, "eles" são maioria na Casa. "Eles" seriam os vereadores advogados. A Câmara agora tem sete graduados em direito, segundo o tucano.

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