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Câmara quer isenção de IPTU a pessoas com doenças graves

O projeto de lei que será votado nesta quarta-feira vai dar isenção para pessoas com doenças como tuberculose, esclerose múltipla e Parkinson

| ACidadeON Campinas

Sessão acontece a partir das 18h desta quarta-feira. Foto: Divulgação/Câmara de Campinas
Os vereadores de Campinas vão votar, na noite desta quarta-feira (9), um PL (Projeto de Lei) que concede isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para portadores de doenças graves. O texto é de autoria do Pastor Elias de Azevedo (PSB).

Segundo o PL, a intenção é acrescentar duas novas possibilidades de isenção, sendo a primeira para pessoas com enfermidades graves - como portadores de tuberculose, esclerose múltipla e Parkinson.

Além disso, o PL quer a mesma isenção para imóveis ocupados por entidades de apoio e integração a pessoas com deficiência, que sejam sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública.

ÁGUA DE CHUVA

Outros dois projetos que serão votados envolvem o reúso de água de chuva. O primeiro, de Luiz Cirilo (PSDB) e do ex-vereador Thiago Ferrari, pretende evitar a utilização de água potável onde esta não é necessária, encorajar a conservação de água e autossuficiência em condomínios e estabelecimentos comerciais.

O sistema deverá conduzir a água captada por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos a um reservatório, para reaproveitamento da água.

O outro, somente de Ferrari, determina que escolas públicas municipais tenham um sistema de reaproveitamento de água pluvial, que deverá estar de acordo com as normas da ABNT. Para implantação deste sistema, na medida do possível, os alunos, funcionários e pais deverão se envolver para gerar conscientização e conhecimento na comunidade escolar acerca da importância da economia de água.

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