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PGR defende demissão de comissionados da Prefeitura

PGR defende demissão de 510 comissionados da Prefeitura de Campinas; para procurador, cargos são desnecessários

| ACidadeON Campinas

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB) (Foto: Luiz Granzotto/PMC) 

A PGR (Procuradoria Geral da República) defendeu a demissão em massa dos assessores comissionados da Prefeitura de Campinas. O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e ele pede o restabelecimento da decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo que havia determinado a demissão dos 510 indicados políticos do governo Jonas Donizette (PSB).

Ocorre que em junho, a Prefeitura de Campinas havia conseguido uma liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que suspendeu essa exoneração. O processo agora está nas mãos de Toffoli para decidir ou pautar para o colegiado do STF decidir.

Na decisão de Augusto Aras, ele defende que os comissionados não estão alocados em serviços públicos "que não podem sofrer solução de continuidade", algo que a Prefeitura de Campinas alega. Portanto, há a necessidade de "extinguir cargos desnecessários", explica o procurador. 

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"(Cargos) criados apenas para propiciar a troca ilícita de favores entre agentes políticos e particulares, como fartamente comprovado nos autos subjacentes. Poder-se-ia até vislumbrar um risco de dano inverso, decorrente do pagamento, com recursos públicos, de pessoas que foram indevidamente nomeadas para exercer atribuições genéricas, em cargos criados especificamente para atender interesses escusos, sem quaisquer benefícios concretos para o incremento das atividades desenvolvidas pela Administração Pública no atendimento dos interesses sociais", escreveu.

No final do documento, Augusto Aras afirma que seja restabelecida a decisão do TJ, com a fixação de um prazo razoável para o cumprimento - no entanto, ele não determina qual prazo é este.

OUTRO LADO

A Prefeitura de Campinas informou que aguardará decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para se posicionar sobre o caso.

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