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Política

Câmara aprova PL contra importunação sexual

Projeto prevê sistematizar botão de parada em "botão do pânico", para chamar a atenção de motoristas e passageiros em caso de assédio

| ACidadeON Campinas

Ônibus de Campinas poderão ter cartazes contra importunação sexual (Foto: Denny Cesare/Código19) 

A Câmara de Campinas aprovou na noite desta segunda-feira (21), em segunda discussão, o Projeto de Lei que prevê colar cartazes nos ônibus de Campinas para evitar importunação sexual nos coletivos da cidade. O PL foi aprovado por 25 votos favoráveis.

O projeto é de autoria dos vereadores Permínio Monteiro, Pastor Elias Azevedo e Rafa Zimbaldi. O PL teve ainda uma emenda na folha 52, para sistematizar botão de parada para virar um "botão do pânico" para as mulheres que estiverem sendo importunadas no ônibus. A ideia é que, se apertado consecutivas vezes, ele se torna um mecanismo de defesa da mulher.

Isso deve facilitar chamar a atenção do motorista e de outros passageiros. Da emenda, 26 vereadores votaram favoravelmente.

Se sancionado pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), o projeto obrigará a divulgação, por meio de placa ou cartaz de fácil visualização, dentro dos ônibus que integram o transporte coletivo de Campinas bem como em outros locais de grande circulação, da pena para quem cometer crime de importunação sexual.

A lei que definiu a importunação sexual no Estado de São Paulo foi aprovada em setembro de 2018. A importunação sexual é a prática de ato libidinoso contra alguém sem consentimento; inclui tocar em partes íntimas de outra pessoa e roçar a genitália, se masturbar ou ejacular em alguém.

Antes da mudança na legislação, em setembro de 2018, condutas desse tipo costumavam ser enquadradas na lei de contravenções penais.

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