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Política

Câmara vota criação de Semana de Combate ao Feminicídio

A semana será em maio, mês da morte de Thaís Fernanda Ribeiro, de 21 anos, assassinada pelo ex-namorado

| ACidadeON Campinas

Sessão da Câmara começa às 18h e é aberta ao público (Foto: Divulgação/Câmara) 

Os vereadores de Campinas vão votar, na noite desta quarta-feira (30), o PL (Projeto de Lei) que institui a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio. O projeto é de autoria do parlamentar Rubens Gás (PSC).

O objetivo da propositura é desenvolver ações sobre a temática do feminicídio a fim de conscientizar, prevenir e combatê-lo. Foi escolhido este mês, pois neste ano foi quando ocorreu o quarto caso de feminicídio na cidade, na região dos Amarais, onde ocorreram diversas manifestações, como o movimento "Thaís Vive", que motivou o vereador a propor o projeto.

Thaís Fernanda Ribeiro, de 21 anos, morreu no dia 10 de maio após ser baleada pelo ex-namorado em uma ocupação na região do Teckno Park, próxima ao CDHU San Martin.

SEM JUSTIÇA

Outro PL que será votado pelos vereadores autoriza a Prefeitura a não ajuizar ação de execução fiscal, de crédito tributário ou não tributário, e a desistir de ações de execução fiscal ajuizadas, quando os valores consolidados dos créditos não ultrapassarem o valor correspondente a 1.135 UFICs (R$ 4.002,23).

Contudo estas medidas não impossibilitam a cobrança administrativa dos créditos, além disso eles poderão ser parcelados. 

BAILE FUNK

Outro PL que será votado proíbe o uso de ruas, avenidas, praças, parques e jardins para "bailes funk" e eventos musicais não autorizados.

De acordo com o texto, os responsáveis por tais eventos teriam os equipamentos de som apreendidos e precisariam pagar multa de R$ 3.526,20, que dobraria em caso de reincidência.

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