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MP vai acompanhar inclusão de escola cívico-militar

Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo de Acompanhamento para analisar a inclusão da rede pública municipal no Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares

| ACidadeON Campinas

O vereador Gustavo Petta (PCdoB) (Foto: Divulgação)

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento para analisar a inclusão da rede pública municipal de Campinas no Programa Nacional de Escolas Cívico-militares, do Governo Federal. A ação ocorreu após representação do vereador Gustavo Petta (PCdoB).

Na representação, o vereador usa como argumentos a Gestão Democrática, a gestão das escolas pelos profissionais de educação e a pluralidade de ideias, que é previsto nos artigos 222 e 223 da Lei Orgânica do Município.

"O que pesou também para entrarmos com essa representação é a falta de debate por parte da prefeitura. Ninguém foi ouvido para incluir nossa rede nesse programa", disse Petta, presidente da Comissão Permanente de Educação e Esporte da casa.

O promotor da infância e juventude quer saber, em trinta dias, se a comunidade escolar será consultada, conforme prevê o decreto 10004/19 e de que forma. O promotor também quer saber se as escolas municipais de Campinas se inserem nos requisitos para a eventual implantação de escolas cívico-militares e qual seria o cronograma de implantação do referido programa.

O PROGRAMA

O governo federal quer que 216 escolas em todo país escolas adotem o modelo de gestão cívico-militar até 2023. Serão gastos R$ 54 milhões só no próximo ano. Cada escola receberá R$ 1 milhão para adequações de infraestrutura.

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A meta é aumentar a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo o MEC, enquanto a média do Ideb em colégios militares é 6,99, nos civis é 4,94.

OUTRO LADO  

Procurada, a Secretaria de Educação informou que "respeita o trabalho do Ministério Público e se coloca a disposição".

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